Ação Penal - Procedimento Sumário 5006344-04.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CLAUDIO DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI BATISTA FERREIRA

OAB/SC 042011·CPF·Representa: Autor

VIVIANI BATISTA FERREIRA

OAB/SC 042011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

22/01/2026, 17:29

Confirmada

22/01/2026, 17:28

Expedida/certificada

20/01/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:31

Petição

23/07/2025, 17:54

Confirmada

23/07/2025, 17:54

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:13

Petição

22/01/2025, 16:56

Confirmada

22/01/2025, 16:56

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:16

Réu revel citado por edital

21/01/2025, 18:16

Mudança de Parte

21/01/2025, 18:15

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(85)

Petição

22/01/2026, 17:29

Confirmada

22/01/2026, 17:28

Expedida/certificada

20/01/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:31

Petição

23/07/2025, 17:54

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 17:54

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:13

Petição

22/01/2025, 16:56

Confirmada

22/01/2025, 16:56

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:16

Réu revel citado por edital

21/01/2025, 18:16

Mudança de Parte

21/01/2025, 18:15

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDIO DA ROSA EDITAL Nº 310061141975 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIO DA ROSA, CPF: 06830146925, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "denunciado como incurso nas sanções do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006344-04.2021.8.24.0010/SC

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 21:49

Mudança de Parte

24/06/2024, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 21:49

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 21:47

Petição

10/06/2024, 14:24

Confirmada

10/06/2024, 14:19

Denúncia

10/06/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 13:05

Petição

07/06/2024, 18:26

Confirmada

01/06/2024, 08:18

Expedida/certificada

22/05/2024, 08:04

Mero expediente

22/05/2024, 08:04

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

21/05/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:04

Documento (Mandado)

21/05/2024, 08:27

Mandado

20/05/2024, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:24

Petição

20/05/2024, 11:47

Confirmada

20/05/2024, 11:47

Documento (Mandado)

18/05/2024, 10:20

Expedida/certificada

17/05/2024, 15:10

Documento (Mandado)

16/05/2024, 23:47

Mandado

16/05/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 14:38

Mandado

16/05/2024, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 14:32

Documento (Mandado)

16/05/2024, 08:47

Petição

15/05/2024, 18:49

Confirmada

15/05/2024, 18:49

Mandado

15/05/2024, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2024, 16:56

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:45

Petição

06/05/2024, 15:57

Confirmada

06/05/2024, 15:57

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:06

Documento (Mandado)

18/04/2024, 14:26

Documento (Mandado)

17/04/2024, 14:23

Mandado

31/03/2024, 13:47

Mandado

26/03/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:19

Petição

25/03/2024, 18:58

Confirmada

25/03/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:12

Expedida/Certificada

15/03/2024, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2024, 18:28

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:26

Documento (Mandado)

15/03/2024, 10:02

Petição

14/03/2024, 17:22

Mandado

13/03/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:53

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 14:46

Expedida/Certificada

13/03/2024, 14:45

Petição

02/08/2023, 14:26

Confirmada

02/08/2023, 14:25

Expedida/certificada

01/08/2023, 21:21

Mero expediente

01/08/2023, 21:20

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 16:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/08/2023, 16:42

Outras Decisões

12/06/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 10:27

Mero expediente

31/08/2022, 19:46

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 16:07

Distribuição (dependência)

29/11/2021, 19:23