Execução Fiscal 0802627-32.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

TEREZINHA BLAZIUS & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 22:30

Petição

18/10/2025, 12:50

Confirmada

13/10/2025, 00:09

Expedida/certificada

03/10/2025, 21:54

Ato ordinatório

03/10/2025, 21:54

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

28/09/2025, 11:19

Outras Decisões

28/09/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:54

Petição

07/01/2025, 13:14

Confirmada

18/11/2024, 00:16

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:45

Documento (Edital)

16/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(53)

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 22:30

Petição

18/10/2025, 12:50

Confirmada

13/10/2025, 00:09

Expedida/certificada

03/10/2025, 21:54

Ato ordinatório

03/10/2025, 21:54

Documentos

•26/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

28/09/2025, 11:19

Outras Decisões

28/09/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:54

Petição

07/01/2025, 13:14

Confirmada

18/11/2024, 00:16

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:45

Documento (Edital)

16/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/08/2024, 03:00

Publicação

27/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: TEREZINHA BLAZIUS & CIA LTDA EDITAL Nº 310061184800 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZINHA BLAZIUS & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 10801029000126, endereço: AVENIDA QUINTA, 1931, SALA 01 - DOS MUNICIPIOS - 88337305, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3033/2013. Valor do Débito: 812,60. Data do Cálculo: 22/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802627-32.2013.8.24.0005/SC

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:38

Sem descrição

07/12/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:49

Petição

01/12/2021, 12:06

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:41

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:55

Confirmada

13/11/2021, 01:32

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:10

Outras Decisões

03/11/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 16:47

Documento (Certidão)

01/11/2021, 16:42

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:56

Documento (Certidão)

14/05/2020, 20:32

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:27

Documento (Certidão)

26/03/2020, 16:56

Ato ordinatório

26/03/2020, 16:56

Documento (Informações)

25/03/2020, 04:06

Documento (Informações)

17/03/2020, 22:32

Documento (Mandado)

17/03/2020, 10:48

Documento (Certidão)

17/03/2020, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2020, 14:07

Documento (Certidão)

03/02/2020, 16:33

Documento (Mandado)

18/12/2019, 11:01

Documento (Certidão)

18/12/2019, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2019, 19:36

Petição

03/09/2019, 16:28

Documento (Certidão)

07/06/2019, 18:34

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 18:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 13:23

Mero expediente

27/05/2019, 13:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 16:00

Distribuição (sorteio)

22/10/2014, 16:00