Execução Fiscal 0000844-95.2014.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AR PALMITOS, FRUTAS E VERDURAS LTDA

CNPJ

Reu

MAICON ADEMIR CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:12

Confirmada

18/11/2025, 17:13

Expedida/certificada

11/11/2025, 19:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 21:26

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 14:15

Outras Decisões

11/03/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 09:32

Confirmada

05/12/2024, 16:01

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:22

Documento (Edital)

17/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(166)

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:12

Confirmada

18/11/2025, 17:13

Expedida/certificada

11/11/2025, 19:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:44

Documentos

•27/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 21:26

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 14:15

Outras Decisões

11/03/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 09:32

Confirmada

05/12/2024, 16:01

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:22

Documento (Edital)

17/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: AR PALMITOS, FRUTAS E VERDURAS LTDA EXECUTADO: MAICON ADEMIR CARVALHO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON ADEMIR CARVALHO, CPF: 077.835.049-57. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n.: 14002509326, 14002509407 e 14002802384. Valor do Débito: R$ 783.928,76. Data do Cálculo: 31/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000844-95.2014.8.24.0104/SC

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 10:54

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:08

Confirmada

28/05/2024, 10:36

Sem descrição

23/05/2024, 16:35

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:22

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 10:25

Confirmada

28/09/2023, 09:23

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:24

Mero expediente

20/09/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:15

Confirmada

30/03/2023, 16:06

Expedida/certificada

21/03/2023, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2023, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:50

Confirmada

22/02/2023, 19:06

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:56

Documento (Mandado)

03/02/2023, 16:42

Mandado

30/01/2023, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:50

Confirmada

16/12/2022, 00:52

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:29

Expedida/certificada

06/12/2022, 14:22

Documento (Mandado)

02/12/2022, 07:39

Mandado

29/11/2022, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 08:43

Documento (Mandado)

21/11/2022, 07:30

Mandado

18/11/2022, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:03

Confirmada

14/11/2022, 05:10

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:50

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:08

Confirmada

19/09/2022, 00:09

Expedida/certificada

09/09/2022, 13:52

Documento (Mandado)

05/09/2022, 10:47

Mandado

01/09/2022, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2022, 10:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:09

Confirmada

02/07/2022, 10:36

Documento (Certidão)

23/06/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 14:24

Outras Decisões

20/06/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 17:29

Confirmada

20/12/2021, 01:47

Expedida/certificada

10/12/2021, 16:02

Documento (Mandado)

02/12/2021, 00:38

Mandado

12/11/2021, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 16:27

Sem descrição

11/11/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:38

Confirmada

02/07/2021, 00:13

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:23

Documento (Certidão)

22/06/2021, 16:22

Outras Decisões

17/06/2021, 20:03

Documento (Certidão)

25/07/2020, 01:09

Documento (Certidão)

26/12/2019, 16:23

Documento (Certidão)

16/12/2019, 17:53

Ato ordinatório

16/12/2019, 17:53

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 14:39

Documento (Certidão)

13/07/2019, 17:27

Documento (Certidão)

03/07/2019, 17:16

Ato ordinatório

03/07/2019, 17:15

Documento (Certidão)

07/06/2019, 17:02

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 11:43

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 11:43

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 11:43

Documento (Certidão)

26/05/2019, 00:33

Documento (Certidão)

16/05/2019, 17:03

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:02

Documento (Certidão)

16/02/2019, 05:04

Documento (Outros documentos)

16/02/2019, 05:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 16:35

Documento (Certidão)

10/01/2019, 14:36

Ato ordinatório

10/01/2019, 14:36

Documento (Mandado)

13/12/2018, 15:28

Documento (Certidão)

13/12/2018, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2018, 12:27

Documento (Informações)

06/12/2018, 14:15

Documento (Certidão)

26/11/2018, 07:44

Documento (Certidão)

16/11/2018, 22:12

Recebimento

16/11/2018, 18:48

Outras Decisões

04/11/2018, 19:53

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 19:22

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 19:22

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 19:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 19:22

Documento (Certidão)

12/02/2018, 08:39

Documento (Certidão)

02/02/2018, 14:22

Ato ordinatório

02/02/2018, 14:21

Documento (Certidão)

02/02/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 14:10

Documento (Certidão)

05/07/2017, 19:05

Publicação

06/03/2017, 16:52

Expedição de documento (Edital)

17/02/2017, 13:12

Mero expediente

14/02/2017, 19:20

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 14:36

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 08:58

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 08:58

Documento (Certidão)

26/10/2016, 00:06

Documento (Certidão)

15/10/2016, 23:08

Ato ordinatório

14/10/2016, 14:19

Documento (Informações)

17/06/2016, 12:20

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 12:19

Documento (Certidão)

17/06/2016, 12:18

Ato ordinatório

20/10/2015, 15:57

Documento (Mandado)

20/10/2015, 14:18

Documento (Certidão)

19/10/2015, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 13:38

Recebimento

14/11/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 18:35

Ato ordinatório

09/09/2014, 18:34

Expedição de documento (Informações)

09/09/2014, 17:47

Expedição de documento (Informações)

09/09/2014, 15:34

Expedição de documento (Informações)

09/09/2014, 15:15

Expedição de documento (Informações)

04/09/2014, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2014, 18:05

Expedição de documento (Informações)

03/09/2014, 13:26

Remessa (outros motivos)

08/07/2014, 10:41

Mero expediente

07/07/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:46

Expedição de documento (Informações)

02/06/2014, 14:21

Expedição de documento (Informações)

15/05/2014, 19:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2014, 18:22

Distribuição (sorteio)

13/05/2014, 13:06