Execução Fiscal 0900594-38.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LENIR TAVARES - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

19/01/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:04

Petição

10/09/2025, 15:03

Confirmada

08/09/2025, 01:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 09:35

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 19:04

Outras Decisões

12/03/2025, 05:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 19:50

Confirmada

06/12/2024, 01:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:06

Documento (Edital)

17/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(64)

Outras Decisões

19/01/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:04

Petição

10/09/2025, 15:03

Confirmada

08/09/2025, 01:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:46

Documentos

•27/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 09:35

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 19:04

Outras Decisões

12/03/2025, 05:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 19:50

Confirmada

06/12/2024, 01:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:06

Documento (Edital)

17/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LENIR TAVARES - ME EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LENIR TAVARES - ME, CNPJ: 11.030.487/0001-71. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n.: 16010052000 e 17000977904. Valor do Débito: R$ 130.587,40. Data do Cálculo: 02/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900594-38.2017.8.24.0005/SC

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 22:19

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:09

Confirmada

29/01/2024, 00:20

Expedida/certificada

19/01/2024, 16:16

Sem descrição

19/01/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 12:36

Petição

11/01/2024, 15:42

Confirmada

25/12/2023, 00:49

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:32

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2023, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 08:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:37

Petição

02/02/2022, 15:49

Confirmada

02/02/2022, 00:45

Expedida/certificada

23/01/2022, 20:01

Documento (Mandado)

11/01/2022, 18:02

Mandado

09/09/2021, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2021, 10:25

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:20

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 14:56

Petição

05/02/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 07:41

Documento (Certidão)

09/01/2020, 15:32

Ato ordinatório

09/01/2020, 15:32

Documento (Mandado)

09/01/2020, 11:34

Documento (Certidão)

09/01/2020, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2019, 15:29

Decurso de Prazo

04/12/2019, 05:12

Petição

19/11/2019, 15:50

Documento (Informações)

13/11/2019, 20:32

Documento (Certidão)

17/10/2019, 08:58

Documento (Certidão)

07/10/2019, 12:41

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:41

Petição

01/10/2019, 11:01

Documento (Certidão)

13/12/2018, 08:30

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2018, 13:52

Mero expediente

29/10/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 12:06

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 12:06