Ação Penal - Procedimento Sumário 5006312-93.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABIO BUSQUIROLLI

CPF

Autor

VALDIR IATZAC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PIVA

OAB/SC 009325·CPF·Representa: Autor

ÉDER DANIEL RIFFEL

OAB/SC 013498·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PIVA

OAB/SC 009325·CPF·Representa: Réu

ÉDER DANIEL RIFFEL

OAB/SC 013498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:03

Mudança de Parte

04/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:00

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:00

Mudança de Parte

04/08/2025, 17:58

Documento (Informações)

24/03/2025, 09:14

Baixa Definitiva

20/03/2025, 06:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:32

Trânsito em julgado

16/03/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 04:06

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Confirmada

28/02/2025, 00:48

Custas

21/02/2025, 15:53

Expedida/Certificada

21/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(116)

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:03

Mudança de Parte

04/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:00

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 18:00

Documentos

•27/06/2024, 00:00

Mudança de Parte

04/08/2025, 17:58

Documento (Informações)

24/03/2025, 09:14

Baixa Definitiva

20/03/2025, 06:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:32

Trânsito em julgado

16/03/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 04:06

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Confirmada

28/02/2025, 00:48

Custas

21/02/2025, 15:53

Expedida/Certificada

21/02/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:53

Expedida/Certificada

21/02/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:29

Confirmada

21/02/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:23

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:16

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:16

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:16

Anistia, graça ou indulto

20/02/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 14:35

Movimentação processual

20/02/2025, 14:35

Expedida/certificada

18/02/2025, 22:16

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 22:13

Mudança de Parte

18/02/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:17

Confirmada

30/01/2025, 17:16

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:34

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:19

Comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:49

Comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 18:12

Trânsito em julgado

07/08/2024, 12:42

Recebimento

07/08/2024, 08:41

Comunicação eletrônica

11/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO BUSQUIROLLI (ACUSADO) ADVOGADO(A): Éder Daniel Riffel (OAB SC013498) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) APELANTE: VALDIR IATZAC (ACUSADO) ADVOGADO(A): Éder Daniel Riffel (OAB SC013498) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2024. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006312-93.2021.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 86) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

27/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:54

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:08

Confirmada

15/04/2024, 18:14

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:04

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 11:22

Expedida/certificada

14/02/2024, 11:22

Com efeito suspensivo

14/02/2024, 11:22

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/01/2024, 22:32

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:00

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 18:19

Confirmada

01/11/2023, 18:18

Expedida/certificada

01/11/2023, 12:34

Expedida/certificada

01/11/2023, 12:34

Expedida/certificada

01/11/2023, 12:34

Procedência

01/11/2023, 12:34

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 18:40

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:50

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:43

Ato ordinatório

08/09/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:48

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:27

Confirmada

19/08/2023, 14:11

Expedida/certificada

09/08/2023, 13:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/08/2023, 13:51

Documento (Mandado)

01/08/2023, 18:12

Documento (Mandado)

17/07/2023, 13:26

Mandado

12/07/2023, 16:29

Mandado

12/07/2023, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:52

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 19:04

Confirmada

22/03/2023, 19:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/03/2023, 14:58

Expedida/certificada

22/03/2023, 10:56

Outras Decisões

22/03/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 08:07

Documento (Mandado)

09/02/2023, 10:11

Documento (Mandado)

08/02/2023, 19:16

Mandado

24/01/2023, 15:13

Mandado

24/01/2023, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:26

Confirmada

11/08/2022, 17:25

Expedida/certificada

10/08/2022, 19:26

Ato ordinatório

05/04/2022, 21:51

Documento (Mandado)

09/12/2021, 21:03

Documento (Mandado)

24/11/2021, 15:36

Mandado

19/11/2021, 11:29

Mandado

19/11/2021, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:21

Confirmada

02/07/2021, 17:20

Denúncia

02/07/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 12:26

Distribuição (sorteio)

21/05/2021, 20:37