Monitória 5006155-88.2024.8.24.0020 - TJSC

Monitória 5006155-88.2024.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAEL MORO PEREIRA RÉU: FOSTER ENTERTAINMENT LTDA RÉU: CARLOS ALVES BORGES EDITAL Nº 310061236060 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 31 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: FOSTER ENTERTAINMENT LTDA, CNPJ: 42769048000109 DECISÃO/SENTENÇA: "Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 23.1, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, §3º, CPC, devendo ser observada a Circular CGJ nº 68/2016.Considerando que as custas iniciais não englobam as custas remanescentes, estas devem integrar o cálculo das custas finais e serem pagas.Em análise ao acordo, constato que foi atribuído ao requerido a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas finais, devendo a guia ser emitida em desfavor deste.Honorários conforme acordado no item 1) do acordo.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se." 80 - Monitória Nº 5006155-88.2024.8.24.0020/SC

27/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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