Execução de Título Extrajudicial 0886206-18.2013.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0886206-18.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:20

Custas

03/02/2025, 18:59

Custas

03/02/2025, 18:58

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 14:48

Trânsito em julgado

17/01/2025, 14:48

Documento (Certidão)

17/01/2025, 14:47

Documento (Edital)

18/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/11/2024, 03:00

Publicação

24/10/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MULTINACIONAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALTO ARIRIU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310067123222 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MULTINACIONAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ:07.295.822/0001-96. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 116: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0886206-18.2013.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pela parte autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 dias. Fica(am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:30

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MOACIR BOROWSKI RODENBUSCH EXECUTADO: ALTO ARIRIU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310061241916 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO MOACIR BOROWSKI RODENBUSCH, cnpj. 10.722.271/0001-04. Objeto: Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar sua representação processual. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 107: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0886206-18.2013.8.24.0023/SC Trata-se de "ação de execução" iniciada em 13/10/2013, para cobrança de duplicatas. Em razão da não localização da executada, o feito foi arquivado administrativamente, em 15/01/2018 (evento 90, DOC74). Vieram os autos conclusos. Decido. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por mais de 6 anos - período superior ao prazo prescricional da pretensão executiva da duplicata, de 3 anos (art. 18 da Lei n. 5.474/1968), ou até mesmo de sua cobrança por via de ação monitória, ou de cobrança, em 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil) - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente dita. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.

27/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(135)