Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002300-39.2020.8.24.0086 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002300-39.2020.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002850-63.2022.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

11/03/2024, 11:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Única - 03/05/2022 15:00. Refer. Evento 75

10/07/2023, 14:54

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/01/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

31/01/2023, 10:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

30/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2023. Parte FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA, Guia 4885541, Subguia 2596979

30/01/2023, 18:16

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2023, 18:16

Juntada - Guia Gerada - FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA - Guia 4885541 - R$ 442,27

30/01/2023, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Custas Satisfeitas - 19/01/2023 16:36:12)

30/01/2023, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Custas Satisfeitas - 19/01/2023 16:36:12)

30/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

30/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2023, 10:04

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310028437085 JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA, cpf: 07839988997, endereço: ETG Alto Barra Nova, 00 - interior - 88430000 - Petrolândia (Residencial) e Estrada Geral Bracatinga, COHAB, 50, Telefone: (47) 99659-8137 - Bracatinga II - 89176000 - Trombudo Central (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002300-39.2020.8.24.0086/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA ao cumprimento da pena de multa, fixada em 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, a pena aplicada ao acusado é incompatível com a prisão preventiva. Portanto, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade sem a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. As custas processuais deverão ser pagas pelo condenado (art. 804 do Código de Processo Penal). (...)" Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/05/2022, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002850-63.2022.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Única - 03/05/2022 15:00. Refer. Evento 75

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2023. Parte FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA, Guia 4885541, Subguia 2596979

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA - Guia 4885541 - R$ 442,27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Custas Satisfeitas - 19/01/2023 16:36:12)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Custas Satisfeitas - 19/01/2023 16:36:12)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

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