Execução Fiscal 0903504-29.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 529.711,84

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEL MONDO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:58

Determinado o Arquivamento

28/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 20:07

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 14:31

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2025, 00:52

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:58

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:51

28/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 20:07

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 14:31

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2025, 00:52

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/04/2024, 17:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194699820238240000/TJSC

25/08/2023, 13:28

Juntada de Petição

26/07/2023, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194699820238240000/TJSC

22/06/2023, 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2023, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194699820238240000/TJSC

30/03/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50194699820238240000/TJSC

29/03/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:43

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

03/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

19/01/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/01/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:15

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DEL MONDO CONFECCOES LTDA ME EDITAL Nº 310028433146 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEL MONDO CONFECCOES LTDA ME Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010126216. Valor do Débito: 608.327,35. Data do Cálculo: 05/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903504-29.2017.8.24.0008/SC

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 14:29

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2022, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 08:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2022, 08:40

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:28

Decisão interlocutória

04/10/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 15:45

Juntada de Petição

16/04/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/02/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/08/2020, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 07:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 07:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/04/2020, 05:03

Juntada

18/04/2020, 05:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831724955TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Del Mondo Confeccoes Ltda Epp

14/04/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

23/03/2020, 18:00

Determinado a citação/notificação - 2- Pelo exposto: 2.1- Indefiro, por ora, a citação editalícia (fls. 26/27); 2.2- Cite-se a executada, por intermédio dos sócios administradores Carlos Roberto Zeferino e Oswaldo de Araujo, nos endereços indicados às fls. 26/27. Intime-se.

27/02/2020, 13:40

Conclusos para despacho

08/07/2019, 13:27

Conclusos para despacho

08/07/2019, 13:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20018454-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 14:13

08/05/2019, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20018454-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 14:13

08/05/2019, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20018454-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 14:13

08/05/2019, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20018454-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 14:13

08/05/2019, 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20018454-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2019 14:13

08/05/2019, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2019, 01:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 20, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

12/04/2019, 15:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/03/2019, 21:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/03/2019, 21:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/013995-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2019 Local: Oficial de justiça - Sérgio Luiz Zermiani

28/03/2019, 14:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 05:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 01:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20016792-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:19

24/04/2018, 17:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20016792-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:19

24/04/2018, 17:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20016792-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:19

24/04/2018, 17:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20016792-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:19

24/04/2018, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20016792-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:19

24/04/2018, 17:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20016792-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:19

24/04/2018, 17:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2018, 02:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

02/03/2018, 09:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/03/2018, 12:49

Juntada

01/03/2018, 12:49

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802753155TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Del Mondo Confeccoes Ltda Epp

28/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/02/2018, 15:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/02/2018, 15:41

Conclusos para despacho

13/12/2017, 14:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/12/2017, 14:41

Juntada

13/12/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 11:14

DESPACHO

•27/02/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 09:59

DESPACHO

•09/02/2018, 15:41