Execução Fiscal 5000747-63.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

LASALETE MARIA HOFLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 33845·

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 00:39

Publicação

08/04/2026, 06:48

Petição

07/04/2026, 16:11

Custas

07/04/2026, 08:19

Custas

07/04/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000747-63.2023.8.24.0049/SC RELATOR: Lara Klafke Brixner EXECUTADO: LASALETE MARIA HOFLE ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC033845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 03/03/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 23:05

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 19:10

Expedida/certificada

06/04/2026, 19:10

Expedida/certificada

06/04/2026, 19:08

Trânsito em julgado

06/04/2026, 19:06

Petição

25/03/2026, 14:56

Petição

03/03/2026, 16:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Todas as movimentações(100)

Confirmada

17/04/2026, 00:39

Publicação

08/04/2026, 06:48

Petição

07/04/2026, 16:11

Custas

07/04/2026, 08:19

Custas

07/04/2026, 08:19

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000747-63.2023.8.24.0049/SC RELATOR: Lara Klafke Brixner EXECUTADO: LASALETE MARIA HOFLE ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC033845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 03/03/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 23:05

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 19:10

Expedida/certificada

06/04/2026, 19:10

Expedida/certificada

06/04/2026, 19:08

Trânsito em julgado

06/04/2026, 19:06

Petição

25/03/2026, 14:56

Petição

03/03/2026, 16:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Confirmada

21/12/2025, 00:59

Petição

12/12/2025, 10:18

Publicação

12/12/2025, 05:59

Expedida/Certificada

11/12/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000747-63.2023.8.24.0049/SC EXECUTADO: LASALETE MARIA HOFLE ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC033845) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e reconheço a isenção fiscal em relação aos tributos cobrados no presente feito executivo, nos termos da fundamentação alhures e, julgo EXTINTO o presente processo ante a inexigibilidade da exação. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais (Observada a isenção legal) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC) ao advogado da executada. Defiro a gratuidade judiciária aos executados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema. Efetuem-se às baixas nas eventuais restrições nos sistemas judiciais. Cancele-se o leilão aprazado. Havendo valores em conta única, restituam-se aos executados. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 22:42

Acolhimento

10/12/2025, 22:42

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 15:32

Petição

24/11/2025, 08:39

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:52

Movimentação processual

22/10/2025, 18:51

Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:23

Petição

22/10/2025, 17:14

Petição

18/08/2025, 13:59

Petição

18/08/2025, 13:59

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 23:36

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 23:34

Expedida/certificada

16/07/2025, 22:22

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 22:11

Documento (Mandado)

02/06/2025, 15:39

Mandado

30/05/2025, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 16:48

Documento (Informações)

26/02/2025, 09:03

Petição

07/02/2025, 10:12

Expedida/Certificada

07/02/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:11

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 13:32

Petição

16/12/2024, 11:47

Petição

13/12/2024, 17:27

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 17:49

Movimentação processual

26/11/2024, 17:43

Petição

22/10/2024, 10:22

Petição

21/10/2024, 16:29

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 19:40

Petição

20/09/2024, 17:11

Expedida/certificada

13/09/2024, 18:16

Ato ordinatório

13/09/2024, 18:16

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:08

Petição

11/07/2024, 09:59

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Publicação

28/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: LASALETE MARIA HOFLE DESPACHO/DECISÃO 1. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000747-63.2023.8.24.0049/SC DEFIRO a penhora do imóvel indicado (evento 34, DOC2). 2. DETERMINO a penhora por termo nos autos, do imóvel registrado sob matrícula n. 2045, do Ofício de Registro de Imóveis de Pinhalzinho/SC, de propriedade da parte executada LASALETE MARIA HOFLE. 3. OFICIE-SE ao ORI desta Comarca para que faça constar às margens da matrícula do referido imóvel a penhora. 4. INTIME-SE a parte executada da penhora efetuada, bem como seu cônjuge, se houver, e os coproprietários do imóvel para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecerem impugnação. 5. Cumpridas as determinações acima citadas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:45

Expedida/certificada

26/06/2024, 18:45

Outras Decisões

26/06/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 14:37

Petição

22/12/2023, 09:55

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 18:15

Documento (Mandado)

13/09/2023, 12:36

Mandado

05/09/2023, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 18:50

Documento (Informações)

30/08/2023, 09:00

Petição

17/08/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:40

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:25

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 19:01

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:06

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 21:52

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 14:19

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 17:13

Petição

25/05/2023, 09:56

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Sem descrição

05/05/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 18:44

Petição

17/04/2023, 07:55

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 10:54

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 15:14

•11/12/2025, 00:00

•27/06/2024, 00:00