Execução Fiscal 0906434-61.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
BRASIL CARBON IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para decisão)
07/04/2026, 11:18
Petição
07/04/2026, 11:18
Confirmada
01/02/2026, 23:34
Expedida/certificada
23/01/2026, 18:27
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 18:13
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 17:40
Remessa (outros motivos)
26/08/2025, 09:43
Outras Decisões
15/05/2025, 13:04
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 14:11
Petição
06/03/2025, 14:11
Confirmada
29/12/2024, 01:14
Expedida/certificada
19/12/2024, 13:39
Documento (Edital)
20/08/2024, 03:00
Documento (Edital)
13/08/2024, 03:00
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Conclusão (para decisão)
07/04/2026, 11:18
Petição
07/04/2026, 11:18
Confirmada
01/02/2026, 23:34
Expedida/certificada
23/01/2026, 18:27
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 18:13
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 17:40
Remessa (outros motivos)
26/08/2025, 09:43
Outras Decisões
15/05/2025, 13:04
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 14:11
Petição
06/03/2025, 14:11
Confirmada
29/12/2024, 01:14
Expedida/certificada
19/12/2024, 13:39
Documento (Edital)
20/08/2024, 03:00
Documento (Edital)
13/08/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BRASIL CARBON IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRASIL CARBON IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 10.770.898/0001-30. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n.: 16001778729. Valor do Débito: R$ 226.387,28. Data do Cálculo: 08/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906434-61.2016.8.24.0038/SC
28/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2024, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 08:29
Decurso de Prazo
29/05/2024, 01:11
Confirmada
25/05/2024, 01:02
Sem descrição
15/05/2024, 16:53
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 16:48
Petição
08/05/2024, 15:56
Confirmada
04/05/2024, 01:02
Expedida/certificada
24/04/2024, 15:35
Documento (Mandado)
24/04/2024, 09:14
Mandado
01/04/2024, 14:34
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2024, 11:52
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
13/10/2023, 11:37
Petição
20/04/2021, 17:57
Confirmada
20/04/2021, 01:10
Confirmada
20/04/2021, 01:05
Movimentação processual
12/04/2021, 12:06
Movimentação processual
12/04/2021, 12:06
Movimentação processual
12/04/2021, 12:06
Documento (Outros documentos)
10/04/2021, 08:13
Documento (Certidão)
10/04/2021, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/03/2021, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2021, 16:00
Documento (Certidão)
19/05/2020, 03:06
Petição
03/04/2020, 22:30
Documento (Outros documentos)
03/04/2020, 20:11
Documento (Certidão)
02/04/2020, 12:08
Ato ordinatório
01/04/2020, 19:03
Remessa (outros motivos)
06/02/2020, 13:37
Petição
13/12/2019, 10:54
Documento (Certidão)
03/07/2019, 07:44
Documento (Outros documentos)
03/07/2019, 07:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/06/2019, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/06/2019, 16:16
Mero expediente
21/06/2019, 16:15
Conclusão (para despacho)
06/12/2016, 18:01
Distribuição (sorteio)
06/12/2016, 18:01
Documentos
80
•
28/06/2024, 00:00