Execução de Título Extrajudicial 5025289-44.2023.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5025289-44.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

29/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 08:29

Publicação

29/08/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025289-44.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SC COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) DESPACHO/DECISÃO 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) objetiva a indisponibilização de imóveis (e não a mera consulta) e traduz típica medida cautelar, de sorte que quando ausentes os requisitos da tutela provisória de urgência, tem-se caso de indeferimento. 2. A parte tem acesso a Centrais Eletrônicas de Registro de Imóveis Estaduais (SREI) para localizar imóveis passíveis de penhora. Não há comprovação objetiva de dilapidação patrimonial. Indefiro o pedido. 3. Intime-se o credor sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem manifestação ou havendo requerimento nesse sentido, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 921, III, §1º do Código de Processo Civil, independentemente de nova deliberação judicial. 5. Decorrido o prazo ânuo da suspensão, determino o arquivamento administrativo dos autos, conforme art. 921, §2º do Código de Processo Civil. 6. Salienta-se que o prazo prescricional permanecerá suspenso apenas no primeiro ano (art. 921, §1º do Código de Processo Civil), retomando a marcha após o referido lapso temporal, independentemente de nova intimação e sem prejuízo do prosseguimento por mera petição, conforme §4º do referido diploma legal.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:00

Indeferimento

27/08/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:08

Publicação

05/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025289-44.2023.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin EXEQUENTE: SC COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 01/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 100 - 01/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 99 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 98 - 16/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado Embargos à Execução Número: 50385564920248240018/SC Evento 97 - 11/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 96 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

—

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(107)