Execução Fiscal 0000857-96.2013.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DINARTE COMERCIAL LTDA - ME

Reu

ENESIO DRAEGER

CPF

Reu

MARCIA DRAEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:39

Confirmada

11/12/2025, 00:48

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 17:44

Outras Decisões

04/04/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 17:05

Confirmada

17/01/2025, 01:52

Expedida/certificada

07/01/2025, 17:12

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:12

Documento (Edital)

05/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(167)

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:39

Confirmada

11/12/2025, 00:48

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:25

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 17:44

Outras Decisões

04/04/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 17:05

Confirmada

17/01/2025, 01:52

Expedida/certificada

07/01/2025, 17:12

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:12

Documento (Edital)

05/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/09/2024, 03:00

Publicação

01/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DINARTE COMERCIAL LTDA - ME EXECUTADO: ENESIO DRAEGER EXECUTADO: MARCIA DRAEGER EDITAL Nº 310061298212 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ENÉSIO DRAEGER, CPF n.º: 725.682.089-53, endereço: R HERMANN WEEGE, 1396, SALA A - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Dr.Wunderwald, 2458 - Wunderwald - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e Rua Massaranduba, 663 - Wunderwald - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): 01 (um) terreno situado na cidade Blumenau, na localidade de Itoupava Rega, nos fundos do lado par da Rua Erwin Manzke, contendo a área de 42.286,92m² (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis metros e noventa e dois decímetros quadrados), matriculado sob o nº 16067 no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau. Valor do Débito: 66.650,11. Data do Cálculo: 05/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000857-96.2013.8.24.0050/SC

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:59

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:13

Confirmada

04/02/2024, 00:49

Sem descrição

25/01/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:44

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:03

Confirmada

17/11/2023, 00:55

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:45

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2023, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 21:34

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 21:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:44

Confirmada

05/07/2023, 00:16

Expedida/certificada

25/06/2023, 10:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 16:56

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:23

Confirmada

23/02/2023, 00:08

Expedida/certificada

13/02/2023, 16:49

Documento (Mandado)

03/11/2022, 13:51

Mandado

15/09/2022, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 16:32

Documento (Mandado)

15/07/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:49

Confirmada

28/06/2022, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2022, 19:08

Mandado

27/06/2022, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2022, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 19:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 19:41

Petição (Petição (outras))

28/11/2021, 20:04

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:56

Confirmada

19/11/2021, 00:47

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:08

Expedida/certificada

09/11/2021, 21:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 16:43

Confirmada

24/09/2021, 00:40

Expedida/certificada

14/09/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 07:58

Confirmada

19/09/2020, 00:10

Expedida/certificada

09/09/2020, 18:15

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:11

Confirmada

11/08/2020, 00:21

Expedida/certificada

01/08/2020, 03:09

Documento (Certidão)

01/08/2020, 03:09

Documento (Alvará)

23/04/2020, 22:24

Decurso de Prazo

15/04/2020, 02:54

Mero expediente

19/03/2020, 22:31

Documento (Certidão)

02/03/2020, 22:24

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 17:48

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:05

Documento (Certidão)

14/02/2020, 18:47

Documento (Certidão)

05/02/2020, 10:30

Ato ordinatório

05/02/2020, 10:30

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 14:13

Documento (Mandado)

10/09/2019, 14:09

Documento (Certidão)

10/09/2019, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2019, 12:56

Documento (Certidão)

07/05/2019, 22:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 22:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2019, 19:02

Documento (Outros documentos)

07/04/2019, 17:05

Documento (Outros documentos)

07/04/2019, 17:05

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:01

Documento (Certidão)

13/02/2019, 16:11

Ato ordinatório

13/02/2019, 16:10

Documento (Mandado)

17/08/2018, 12:45

Documento (Certidão)

17/08/2018, 12:44

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:50

Documento (Certidão)

24/04/2018, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2017, 19:08

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 17:14

Documento (Certidão)

16/11/2017, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 19:03

Documento (Certidão)

06/11/2017, 17:02

Recebimento

19/05/2017, 12:59

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 12:59

Recebimento

18/05/2017, 13:43

Documento (Certidão)

18/05/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 13:26

Mero expediente

06/02/2017, 18:54

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 11:33

Documento (Certidão)

22/12/2016, 00:15

Documento (Certidão)

10/12/2016, 00:27

Ato ordinatório

09/12/2016, 12:28

Documento (Certidão)

09/12/2016, 12:26

Documento (Certidão)

08/03/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 15:50

Documento (Certidão)

08/03/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2016, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2016, 16:52

Documento (Certidão)

11/02/2016, 16:45

Outras Decisões

01/02/2016, 16:51

Documento (Informações)

25/11/2015, 17:39

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 14:39

Ato ordinatório

02/09/2015, 14:39

Documento (Certidão)

13/07/2015, 10:38

Documento (Certidão)

01/07/2015, 01:48

Conclusão (para decisão)

29/06/2015, 17:32

Ato ordinatório

22/06/2015, 15:47

Documento (Informações)

22/06/2015, 13:53

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 18:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 15:59

Recebimento

10/06/2015, 14:41

Outras Decisões

26/05/2015, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 15:08

Recebimento

27/11/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 10:46

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 11:38

Documento (Mandado)

26/08/2014, 11:36

Documento (Certidão)

20/08/2014, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2014, 15:15

Expedição de documento (Informações)

23/04/2014, 18:12

Remessa (outros motivos)

05/02/2014, 13:32

Mero expediente

03/02/2014, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 13:18

Expedição de documento (Informações)

22/01/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 13:36

Remessa (outros motivos)

20/01/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 10:08

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 15:11

Expedição de documento (Informações)

01/10/2013, 12:33

Expedição de documento (Informações)

04/09/2013, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2013, 11:22

Expedição de documento (Informações)

04/06/2013, 12:54

Remessa (outros motivos)

03/06/2013, 14:51

Mero expediente

03/06/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 16:13

Expedição de documento (Informações)

24/05/2013, 13:56

Expedição de documento (Informações)

23/05/2013, 17:36

Remessa (outros motivos)

23/05/2013, 17:26

Distribuição (sorteio)

21/05/2013, 13:40