Execução Fiscal 0801510-06.2013.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0801510-06.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:03

Confirmada

18/11/2024, 00:05

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:13

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Publicação

01/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PANA SERVICOS ARTISTICOS LTDA EDITAL Nº 310061295127 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANA SERVICOS ARTISTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 08400100000117, endereço: Av. Atlantica, 4520, Apto 1302 Sala 01 - Centro - 88330027, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1534/2013. Valor do Débito: 16.837,13. Data do Cálculo: 17/01/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801510-06.2013.8.24.0005/SC

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:17

Sem descrição

19/10/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:57

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:39

Documentos

•28/06/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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