Apelação / Remessa Necessária 5009088-63.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

EDUARDO ZEILMANN

Reu

MARIANA MOHR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Autor

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB/SC 045955·CPF·Representa: Autor

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Autor

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB/SC 045955·CPF·Representa: Autor

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Réu

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB/SC 045955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:41

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:57

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Confirmada

27/10/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:24

Confirmada

21/10/2024, 10:24

Expedida/certificada

17/10/2024, 21:06

Outras Decisões

17/10/2024, 21:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:36

Confirmada

16/10/2024, 10:36

Expedida/certificada

11/10/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:05

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(41)

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:41

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:57

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Confirmada

27/10/2024, 00:21

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:24

Confirmada

21/10/2024, 10:24

Expedida/certificada

17/10/2024, 21:06

Outras Decisões

17/10/2024, 21:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:36

Confirmada

16/10/2024, 10:36

Expedida/certificada

11/10/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:05

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 10:46

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:54

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Confirmada

26/07/2024, 18:40

Confirmada

26/07/2024, 00:12

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 16:00

Documento (Acórdão)

16/07/2024, 16:00

Não-Provimento

16/07/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EDUARDO ZEILMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT APELADO: MARIANA MOHR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5009088-63.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:35

Confirmada

20/04/2024, 13:09

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:55

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 20:05

Documento (Certidão)

09/04/2024, 20:05

Mudança de Assunto Processual

09/04/2024, 20:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 13:29

Expedida/Certificada

05/04/2024, 17:33

Distribuição (sorteio)

05/04/2024, 17:33