Apelação / Remessa Necessária 0314590-68.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS WINTER

OAB/SC 044532·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WINTER

OAB/SC 044532·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS WINTER

OAB/SC 044532·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WINTER

OAB/SC 044532·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

07/10/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:29

Confirmada

30/09/2024, 18:29

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:01

Outras Decisões

27/09/2024, 17:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:33

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 06:59

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:54

Confirmada

26/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:37

Todas as movimentações(36)

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

07/10/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:29

Confirmada

30/09/2024, 18:29

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:01

Outras Decisões

27/09/2024, 17:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:33

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 06:59

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:54

Confirmada

26/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:37

Confirmada

17/07/2024, 14:37

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:32

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 16:00

Documento (Acórdão)

16/07/2024, 16:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA TEIXEIRA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0314590-68.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:54

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 05:13

Documento (Certidão)

23/04/2024, 05:13

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 17:22

Expedida/Certificada

19/04/2024, 17:21

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 17:21