Apelação / Remessa Necessária 5027994-04.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

DMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Autor

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Autor

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB/SC 045955·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Autor

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Autor

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB/SC 045955·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

OAB/SC 021783·CPF·Representa: Réu

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB/SC 047989·CPF·Representa: Réu

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB/SC 045955·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2024, 13:04

Trânsito em julgado

07/09/2024, 13:02

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:43

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Confirmada

26/07/2024, 00:12

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 16:00

Não-Provimento

16/07/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: DMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5027994-04.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:04

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

07/09/2024, 13:04

Trânsito em julgado

07/09/2024, 13:02

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:43

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Confirmada

26/07/2024, 00:12

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 16:00

Não-Provimento

16/07/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: DMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5027994-04.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:04

Confirmada

03/05/2024, 13:03

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 15:58

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:23

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 12:26

Expedida/Certificada

27/04/2024, 13:42

Distribuição (sorteio)

27/04/2024, 13:42