Execução Fiscal 0000974-18.1998.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0000974-18.1998.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:52

Trânsito em julgado

26/07/2024, 17:47

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:15

Publicação

01/07/2024, 02:30

Publicação

01/07/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IND DE ALIMENTOS FROZZA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000974-18.1998.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLOVIS JOSE FROZZA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000974-18.1998.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:21

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:42

Confirmada

22/06/2024, 23:59