Ação Penal - Procedimento Sumário 5006300-57.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANTONIO CAMPOS ROSA DE SOUZA

Reu

ARIEL PAVEI CUSTODIO

CPF

Reu

MONICA WANDERLIND MASIERO

CPF

Reu

RAMON SANDRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

OAB/RS 100502·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

OAB/RS 100502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:05

Petição

23/02/2026, 09:18

Mudança de Parte

07/12/2025, 15:22

Documento (Certidão)

04/11/2025, 15:28

Comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:14

Documento (Certidão)

18/07/2025, 12:48

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:21

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:50

Movimentação processual

21/05/2025, 16:38

Petição

05/05/2025, 11:40

Confirmada

05/05/2025, 11:40

Expedida/certificada

02/05/2025, 13:52

Documento (Certidão)

02/05/2025, 13:51

Petição

29/04/2025, 17:51

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(75)

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:05

Petição

23/02/2026, 09:18

Mudança de Parte

07/12/2025, 15:22

Documento (Certidão)

04/11/2025, 15:28

Comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:14

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2025, 12:48

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:21

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:50

Movimentação processual

21/05/2025, 16:38

Petição

05/05/2025, 11:40

Confirmada

05/05/2025, 11:40

Expedida/certificada

02/05/2025, 13:52

Documento (Certidão)

02/05/2025, 13:51

Petição

29/04/2025, 17:51

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Petição

24/04/2025, 20:35

Petição

24/04/2025, 17:41

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:31

Documento (Certidão)

15/04/2025, 14:29

Petição

11/04/2025, 13:52

Expedida/certificada

10/04/2025, 08:55

Petição

17/09/2024, 09:50

Confirmada

17/09/2024, 09:50

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:54

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:53

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Publicação

01/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAMON SANDRINI ACUSADO: ARIEL PAVEI CUSTODIO ACUSADO: ANTONIO CAMPOS ROSA DE SOUZA ACUSADO: MONICA WANDERLIND MASIERO EDITAL Nº 310061304539 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAMON SANDRINI, CPF: 058.062.239-81, local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que este apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Púbico e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado, é de 2 (dois) dias, contados do ato de intimação. Deverá o citado constituir advogado, no prazo acima referido, sob pena de aplicação do disposto no art. 263, do CPP. ADVERTÊNCIA: Deverá o Oficial de Justiça indagar ao acusado se possui defensor constituído ou se necessita da nomeação de dativo para realizar sua defesa técnica. NÃO é necessário contatar o cartório para nomeação de defensor. O defensor é automaticamente nomeado nos autos e intimado pelo cartório para realizar a defesa técnica. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006300-57.2023.8.24.0028/SC

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:09

Documento (Mandado)

26/06/2024, 14:26

Documento (Carta)

08/04/2024, 17:16

Petição

08/04/2024, 14:37

Petição

08/04/2024, 14:37

Mandado

25/03/2024, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 16:31

Petição

25/03/2024, 15:11

Confirmada

25/03/2024, 15:10

Expedida/certificada

22/03/2024, 15:55

Documento (Mandado)

20/02/2024, 16:06

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:53

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:15

Documento (Mandado)

15/12/2023, 17:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/12/2023, 18:56

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:09

Petição

01/12/2023, 11:15

Confirmada

01/12/2023, 11:15

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:51

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:51

Documento (Mandado)

29/11/2023, 16:47

Documento (Mandado)

27/11/2023, 09:07

Mandado

17/11/2023, 11:30

Mandado

17/11/2023, 11:25

Mandado

16/11/2023, 14:33

Mandado

16/11/2023, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 14:16

Petição

13/11/2023, 18:24

Confirmada

13/11/2023, 18:23

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:05

Outras Decisões

13/11/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 14:34

Expedida/Certificada

10/11/2023, 14:10

Confirmada

10/11/2023, 14:10

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:22

Denúncia

09/11/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 16:26

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 16:22