Apelação / Remessa Necessária 5020794-30.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DELLATORRE

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON GANDOLFI JARDIM

OAB/SC 026943·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EVERTON GANDOLFI JARDIM

OAB/SC 026943·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2024, 13:04

Trânsito em julgado

07/09/2024, 13:02

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Confirmada

26/07/2024, 18:39

Confirmada

26/07/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:15

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 16:00

Documento (Acórdão)

16/07/2024, 16:00

Não-Provimento

16/07/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ALEXANDRE DELLATORRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5020794-30.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 15:07

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

07/09/2024, 13:04

Trânsito em julgado

07/09/2024, 13:02

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Confirmada

26/07/2024, 18:39

Confirmada

26/07/2024, 00:52

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:15

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 16:00

Documento (Acórdão)

16/07/2024, 16:00

Não-Provimento

16/07/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ALEXANDRE DELLATORRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5020794-30.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:03

Confirmada

06/05/2024, 15:03

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

28/04/2024, 20:01

Documento (Certidão)

28/04/2024, 20:01

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 13:23

Expedida/Certificada

21/04/2024, 16:59

Distribuição (sorteio)

21/04/2024, 16:58