Execução Fiscal 0004666-11.2008.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

RIGOBELO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 10:59

Petição

15/10/2025, 17:11

Confirmada

11/10/2025, 00:12

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:34

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

28/09/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:54

Petição

07/01/2025, 13:26

Confirmada

18/11/2024, 00:12

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:13

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Publicação

01/07/2024, 02:30

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 10:59

Petição

15/10/2025, 17:11

Confirmada

11/10/2025, 00:12

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:34

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:33

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

28/09/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:54

Petição

07/01/2025, 13:26

Confirmada

18/11/2024, 00:12

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:13

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Publicação

01/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RIGOBELO & CIA LTDA EDITAL Nº 310061307163 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RIGOBELO & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 03666406000104, endereço: AVENIDA BRASIL, 3700, SALA 01 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13929/2008. Valor do Débito: 223,62. Data do Cálculo: 31/03/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004666-11.2008.8.24.0005/SC

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:29

Sem descrição

23/11/2022, 20:27

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 17:39

Documento (Certidão)

22/05/2020, 03:14

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:15

Decurso de Prazo

11/05/2020, 04:43

Documento (Informações)

25/03/2020, 01:23

Documento (Certidão)

21/03/2020, 02:28

Documento (Certidão)

11/03/2020, 13:18

Ato ordinatório

11/03/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

08/12/2019, 21:42

Petição

14/11/2019, 17:22

Recebimento

12/11/2019, 16:55

Documento (Informações)

03/09/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 13:41

Expedição de documento (Informações)

17/05/2012, 15:57

Expedição de documento (Informações)

31/01/2011, 10:15

Ato ordinatório

21/09/2010, 12:19

Documento (Mandado)

21/09/2010, 12:16

Documento (Certidão)

17/09/2010, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2010, 08:22

Remessa (outros motivos)

28/07/2010, 11:25

Mero expediente

02/07/2010, 08:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2010, 08:53

Expedição de documento (Informações)

24/06/2010, 08:11

Petição

23/06/2010, 11:45

Remessa (outros motivos)

17/06/2010, 14:17

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 14:19

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 14:18

Documento (Mandado)

13/10/2008, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2008, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2008, 11:29

Remessa (outros motivos)

26/05/2008, 13:27

Mero expediente

13/05/2008, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 09:02

Expedição de documento (Informações)

09/05/2008, 17:53

Remessa (outros motivos)

28/04/2008, 07:34

Distribuição (sorteio)

31/03/2008, 17:54