Ação Penal - Procedimento Sumário 5004350-50.2023.8.24.0048 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004350-50.2023.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONAS KURT SCHREINER EDITAL Nº 310061316515 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONAS KURT SCHREINER, CPF: 742.829.729-04, nascido(a) aos 20/08/1969, filho(a) de FLORINDA HOFFMANN, Endereço: RUA SANTA LUZIA, 128, CASA, NORTE, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua lateral da Pizzaria Cordazzos (sentido BR), 0, casa ao lado ou próxima do Bar do Carioca, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), 3250 - SANTA LUZIA, 128, Casa, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Santa Luzia, 128, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) Obs.: Telefone: (47) 99197-2271, Rua Nossa Senhora da Paz, 274, 47-99197-2714, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Rua Nossa Senhora da Paz, 274, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) Obs.: TELEFONE 47-99197-2714. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, JONAS KURT SCHREINER infringiu o disposto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição da vítima e testemunhas/informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação do acusado pela prática do delito a ele imputado. Além disso, o Ministério Público requer, havendo condenação, a fixação do valor mínimo referente à reparação do dano (ainda que exclusivamente moral), em favor da vítima, considerando o prejuízo psicológico causado pelo denunciado, nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004350-50.2023.8.24.0048/SC

28/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(82)