Procedimento Comum Cível 0300477-07.2018.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALDIRA MARCELINO

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB/SC 018595·CPF·Representa: Autor

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB/SC 018595·CPF·Representa: Autor

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB/SC 018595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 10:08

Documento (Informações)

24/12/2024, 09:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:40

Custas

18/12/2024, 12:28

Expedida/Certificada

18/12/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 14:36

Expedida/Certificada

12/12/2024, 14:32

Documento (Informações)

12/12/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:45

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 10:08

Documento (Informações)

24/12/2024, 09:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:22

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:40

Custas

18/12/2024, 12:28

Expedida/Certificada

18/12/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 14:36

Expedida/Certificada

12/12/2024, 14:32

Documento (Informações)

12/12/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:45

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 12:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:20

Trânsito em julgado

18/10/2024, 14:20

Recebimento

18/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIRA MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GISELE FIDELIS CONSTANTE PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos. Apelação Nº 0300477-07.2018.8.24.0282/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2024, 16:15

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:33

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 19:04

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:57

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:45

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:10

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 09:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:34

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:14

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:08

Confirmada

22/09/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:02

Confirmada

19/09/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:14

Expedida/certificada

18/09/2023, 18:01

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 23:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 11:26

Movimentação processual

22/03/2022, 15:22

Movimentação processual

22/03/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

15/03/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 08:48

Confirmada

05/03/2021, 18:05

Expedida/certificada

24/02/2021, 17:36

Mero expediente

12/02/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2021, 13:59

Comunicação eletrônica

11/01/2021, 22:26

Comunicação eletrônica

30/10/2020, 20:44

Distribuição (sorteio)

04/09/2020, 12:54

Conflito de Competência

04/09/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 09:12

Expedida/certificada

07/04/2020, 18:19

Expedida/certificada

07/04/2020, 18:19

Mudança de Parte

19/03/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 09:46

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 08:41

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 13:29

Redistribuição (sorteio)

17/12/2019, 16:35

Expedida/certificada

13/12/2019, 18:24

Incompetência

13/12/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 16:53

Expedida/certificada

11/12/2019, 15:56

Documento (Certidão)

11/12/2019, 15:56

Recebimento

22/11/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 15:17

Recebimento

16/08/2019, 13:19

Incompetência

15/08/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 15:02

Reativação

09/08/2019, 15:02

Reativação

09/08/2019, 14:57

Documento (Informações)

05/07/2019, 20:34

Documento (Informações)

27/05/2019, 21:48

Remessa (outros motivos)

18/01/2019, 17:47

Documento (Informações)

11/11/2018, 04:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 13:49

Documento (Informações)

17/09/2018, 20:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 19:35

Documento (Certidão)

04/09/2018, 00:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2018, 00:13

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 00:13

Documento (Certidão)

03/09/2018, 23:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2018, 23:29

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 23:29

Documento (Certidão)

03/09/2018, 20:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2018, 20:27

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 20:27

Provisório

22/08/2018, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2018, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2018, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2018, 15:07

Documento (Informações)

28/07/2018, 20:26

Documento (Certidão)

26/07/2018, 09:33

Documento (Certidão)

26/07/2018, 09:33

Documento (Certidão)

16/07/2018, 18:28

Documento (Certidão)

16/07/2018, 18:28

Ato ordinatório

16/07/2018, 18:26

Documento (Certidão)

22/06/2018, 13:25

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2018, 13:25

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 12:27

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:44

Publicação

15/06/2018, 17:47

Documento (Informações)

14/06/2018, 13:21

Documento (Certidão)

13/06/2018, 20:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2018, 20:23

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/06/2018, 13:24

Petição (Replica)

30/05/2018, 11:20

Publicação

22/05/2018, 18:22

Documento (Informações)

21/05/2018, 18:31

Ato ordinatório

18/05/2018, 18:20

Petição (Contestação)

18/05/2018, 15:20

Documento (Certidão)

28/04/2018, 21:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2018, 21:27

Publicação

20/04/2018, 12:30

Documento (Informações)

18/04/2018, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 15:16

Liminar

16/04/2018, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 17:25

Cálculo

03/04/2018, 14:51

Distribuição (sorteio)

03/04/2018, 14:51