Ação Penal - Procedimento Sumário 5000129-87.2024.8.24.0048 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000129-87.2024.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

13/08/2024, 17:37

Mudança de Parte

13/08/2024, 17:36

Documento (Certidão)

13/08/2024, 17:36

Documento (Edital)

27/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Publicação

01/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ANDRE DA SILVA EDITAL Nº 310061331413 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO ANDRE DA SILVA, CPF: 963.701.659-72, nascido(a) aos 11/11/1976, filho(a) de MARLENE TERESA SCHRAMM DA SILVA, Endereço: RUA JOAO ANGELO MERLO, 209, ASILO, Blumenau/SC - 89037602 (Residencial), Rua Fernando Machado, 2323, Residencial Heindorn, Vila Nova, Blumenau/SC - 89035190 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 3670, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 775, Bela Vista, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Pescada, 465, sala 02, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 4616, Torre 4, apartamento 1801, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA FLORESTA, 152, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 89385000 (Residencial) Obs.: FONE (47) 9-9220-0250 - E-MAIL: [email protected], Rua Pescada (Rua 2850), 465, Sala 2, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Floresta, 152, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88385000 (Residencial), Estrada Geral Medeirinhos, s/n, nas proximidades Pitaya Pereira, Medeiros, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial), Rua Nilton Antonio Quintino, 265, B, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Governador Jorge Lacerda, 1659, Velha Central, Blumenau/SC - 89045338 (Residencial), RUA JOÃO SILVA, 135, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA MANÉ GRANDE, 500, Medeiros, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial), Av. Nereu Ramos, 4547, Norte, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Citação por whatsapp, s/n, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Edmundo da Luz Pinto, 114, Vila Nova, Blumenau/SC - 89035187 (Residencial), Av. Nereu Ramos, 4311, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Frei Estanislau Schaette, 59, Água Verde, Blumenau/SC - 89037001 (Residencial), RUA NILSON ANTONIO QUINTINO, 265, B, CENTRO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA 06 DE JANEIRO, S/N, PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89223400 (Residencial) Obs.: Presídio, RUA SEIS DE JANEIRO, S/N, (Presídio/Penitenciária), PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89223400 (Residencial), Rua Edmundo da Luz Pinto, 114, Escola Agrícola, Blumenau/SC - 89037620 (Residencial), RUA HARRY BREMMER, 110, AP 228, VELHA, Blumenau/SC - 89045450 (Residencial), RUA SEIS DE JANEIRO, S/N, PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89223400 (Residencial) Obs.: PRESIDIO REGIONAL DE JOINVILLE, Rua Johanna Hering, 63, Velha, Blumenau/SC - 89036162 (Residencial), Rua João Ângelo Merlo, 209, lote 12, Escola Agrícola, Blumenau/SC - 89037602 (Residencial), Rua Frei Estanislau Schaette, 55, lojas 1 e 2, Água Verde, Blumenau/SC - 89037001 (Residencial), Servidão Francisco Martins, 301, casa 02, Anita Garibaldi, Joinville/SC - 89203296 (Residencial), NEREU RAMOS, 4616, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Pescada, 465, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), AV. NEREU RAMOS, 4311, CENTRO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA 2850, 465, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Farmacêutico Gottlieb Ellinger, 209, Escola Agrícola, Blumenau/SC - 89037615 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 4311, FRENTE ANTIGO BALI HAI, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Rua Tobias Barreto, 47, Apartamento 404, Vila Nova, Blumenau/SC - 89035070 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, FABIO ANDRÉ DA SILVA infringiu o disposto no artigo 171, caput, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação, requerendo, ainda, seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados, nos termos do disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000129-87.2024.8.24.0048/SC

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:45

Confirmada

03/06/2024, 13:45

Expedida/certificada

30/05/2024, 11:06

Mero expediente

30/05/2024, 11:06

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 14:00

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ANDRE DA SILVA EDITAL Nº 310061331413 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO ANDRE DA SILVA, CPF: 963.701.659-72, nascido(a) aos 11/11/1976, filho(a) de MARLENE TERESA SCHRAMM DA SILVA, Endereço: RUA JOAO ANGELO MERLO, 209, ASILO, Blumenau/SC - 89037602 (Residencial), Rua Fernando Machado, 2323, Residencial Heindorn, Vila Nova, Blumenau/SC - 89035190 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 3670, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 775, Bela Vista, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Pescada, 465, sala 02, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 4616, Torre 4, apartamento 1801, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA FLORESTA, 152, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 89385000 (Residencial) Obs.: FONE (47) 9-9220-0250 - E-MAIL: [email protected], Rua Pescada (Rua 2850), 465, Sala 2, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Floresta, 152, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88385000 (Residencial), Estrada Geral Medeirinhos, s/n, nas proximidades Pitaya Pereira, Medeiros, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial), Rua Nilton Antonio Quintino, 265, B, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Governador Jorge Lacerda, 1659, Velha Central, Blumenau/SC - 89045338 (Residencial), RUA JOÃO SILVA, 135, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA MANÉ GRANDE, 500, Medeiros, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial), Av. Nereu Ramos, 4547, Norte, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Citação por whatsapp, s/n, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Edmundo da Luz Pinto, 114, Vila Nova, Blumenau/SC - 89035187 (Residencial), Av. Nereu Ramos, 4311, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Frei Estanislau Schaette, 59, Água Verde, Blumenau/SC - 89037001 (Residencial), RUA NILSON ANTONIO QUINTINO, 265, B, CENTRO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA 06 DE JANEIRO, S/N, PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89223400 (Residencial) Obs.: Presídio, RUA SEIS DE JANEIRO, S/N, (Presídio/Penitenciária), PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89223400 (Residencial), Rua Edmundo da Luz Pinto, 114, Escola Agrícola, Blumenau/SC - 89037620 (Residencial), RUA HARRY BREMMER, 110, AP 228, VELHA, Blumenau/SC - 89045450 (Residencial), RUA SEIS DE JANEIRO, S/N, PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89223400 (Residencial) Obs.: PRESIDIO REGIONAL DE JOINVILLE, Rua Johanna Hering, 63, Velha, Blumenau/SC - 89036162 (Residencial), Rua João Ângelo Merlo, 209, lote 12, Escola Agrícola, Blumenau/SC - 89037602 (Residencial), Rua Frei Estanislau Schaette, 55, lojas 1 e 2, Água Verde, Blumenau/SC - 89037001 (Residencial), Servidão Francisco Martins, 301, casa 02, Anita Garibaldi, Joinville/SC - 89203296 (Residencial), NEREU RAMOS, 4616, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Pescada, 465, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), AV. NEREU RAMOS, 4311, CENTRO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), RUA 2850, 465, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Farmacêutico Gottlieb Ellinger, 209, Escola Agrícola, Blumenau/SC - 89037615 (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 4311, FRENTE ANTIGO BALI HAI, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Rua Tobias Barreto, 47, Apartamento 404, Vila Nova, Blumenau/SC - 89035070 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, FABIO ANDRÉ DA SILVA infringiu o disposto no artigo 171, caput, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação, requerendo, ainda, seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados, nos termos do disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000129-87.2024.8.24.0048/SC

28/06/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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