Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)
ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
RÉU: MUNICIPIO DE GUATAMBU
ATO ORDINATÓRIO
Fica o ente público intimado para satisfazer a obrigação espelhada na(s) Requisição(ções) de Pagamento de Pequeno Valor Eletrônica, no prazo legal.
1) O pagamento será realizado exclusivamente por intermédio de boleto bancário a ser gerado por intermédio de "usuário" e "senha" no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (área restrita). Link de acesso: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletoprecatorio/
2) Se a Entidade não possui cadastro ou perdeu as credenciais de acesso (usuário e senha), deve entrar em contato com a Assessoria de Precatórios pelo e-mail [email protected], solicitando a recuperação a partir de um e-mail oficial da própria Entidade.
3) A quitação do(s) boleto(s), será automaticamente informada no processo, tornando desnecessário o peticionamento com essa comunicação.
4) Os valores indicados na Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Eletrônica serão atualizados também de forma automática da sua data-base até o momento da geração do boleto para pagamento.
Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)
ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
RÉU: MUNICIPIO DE GUATAMBU
ATO ORDINATÓRIO
Em observância ao § 6º do art. 7º da Resolução-CNJ 303/2019, ficam intimadas as partes quanto ao inteiro teor da(s) requisição(ões) eletrônica(s) para formação do(s) Precatório(s).
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO
Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)
ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
RÉU: MUNICIPIO DE GUATAMBU
DESPACHO/DECISÃO
1. Avoco os autos.
2. Considerando que há penhoras no rosto dos autos (Eventos 105 e 106), retifico o item 2.1 da decisão do Evento 126, para que ele passe a valer com a seguinte redação:
2.1. Se os valores forem depositados em subconta, determino a expedição de alvará dos honorários (contratuais e sucumbenciais) ao procurador do autor e a transferência do numerário pertencente a Jorandir para os autos n. 5006334-04.2019.8.24.0018 (1º Juizado Especial Cível de Chapecó), até o limite da penhora, se esta ainda estiver vigente.
2.2. Se ainda houver saldo remanescente pertencente a Jorandir, determino a transferência do numerário para os autos n. 5002348-08.2020.8.24.0018 (3ª Vara Cível de Chapecó), até o limite da penhora, se esta ainda estiver vigente.
2.3. Se ainda houver saldo remanescente pertencente a Jorandir, determino a expedição de alvará do numerário em favor do credor, observados os dados bancários correspondentes.
2. Intimem-se e, no mais, cumpra-se como determinado nos itens 3 e 4 da decisão do Evento 126.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)
ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
RÉU: MUNICIPIO DE GUATAMBU
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da convergência das partes, HOMOLOGO o cálculo do Evento 121, no qual constam R$ 9.819,03 a título de principal e R$ 1.472,85 a título de honorários de sucumbência.
2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme limites legais, para pagamento dos valores acima.
2.1. Se os valores forem depositados em subconta, autorizo, desde lodo, a expedição de alvará em favor dos credores, que devem apresentar seus dados bancários em 10 dias.
3. Tudo cumprido, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o débito.
4. Sem outras providências, encaminhem-se à baixa definitiva.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)
ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
RÉU: MUNICIPIO DE GUATAMBU
ATO ORDINATÓRIO
Em observância ao § 6º do art. 7º da Resolução-CNJ 303/2019, ficam intimadas as partes quanto ao inteiro teor da(s) requisição(ões) eletrônica(s) para formação do(s) Precatório(s).
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO
Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)
ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
RÉU: MUNICIPIO DE GUATAMBU
DESPACHO/DECISÃO
1. Avoco os autos.
2. Considerando que há penhoras no rosto dos autos (Eventos 105 e 106), retifico o item 2.1 da decisão do Evento 126, para que ele passe a valer com a seguinte redação:
2.1. Se os valores forem depositados em subconta, determino a expedição de alvará dos honorários (contratuais e sucumbenciais) ao procurador do autor e a transferência do numerário pertencente a Jorandir para os autos n. 5006334-04.2019.8.24.0018 (1º Juizado Especial Cível de Chapecó), até o limite da penhora, se esta ainda estiver vigente.
2.2. Se ainda houver saldo remanescente pertencente a Jorandir, determino a transferência do numerário para os autos n. 5002348-08.2020.8.24.0018 (3ª Vara Cível de Chapecó), até o limite da penhora, se esta ainda estiver vigente.
2.3. Se ainda houver saldo remanescente pertencente a Jorandir, determino a expedição de alvará do numerário em favor do credor, observados os dados bancários correspondentes.
2. Intimem-se e, no mais, cumpra-se como determinado nos itens 3 e 4 da decisão do Evento 126.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)
ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
RÉU: MUNICIPIO DE GUATAMBU
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da convergência das partes, HOMOLOGO o cálculo do Evento 121, no qual constam R$ 9.819,03 a título de principal e R$ 1.472,85 a título de honorários de sucumbência.
2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme limites legais, para pagamento dos valores acima.
2.1. Se os valores forem depositados em subconta, autorizo, desde lodo, a expedição de alvará em favor dos credores, que devem apresentar seus dados bancários em 10 dias.
3. Tudo cumprido, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o débito.
4. Sem outras providências, encaminhem-se à baixa definitiva.
28/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/10/2024, 10:56
Trânsito em julgado
22/10/2024, 10:37
Decurso de Prazo
22/10/2024, 01:05
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 08:56
Confirmada
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
20/09/2024, 18:26
Expedida/certificada
20/09/2024, 18:26
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
20/09/2024, 14:57
Documento (Acórdão)
20/09/2024, 14:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 13:49
Confirmada
05/09/2024, 23:59
Documento (Certidão)
03/09/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 17:36
Para julgamento de mérito
03/09/2024, 14:52
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 14:52
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
03/09/2024, 14:52
Expedida/certificada
03/09/2024, 14:51
Expedida/certificada
03/09/2024, 14:51
Remessa (outros motivos)
03/09/2024, 14:00
Para julgamento de mérito
29/08/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
29/08/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 16:03
Expedida/certificada
26/08/2024, 13:14
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
24/08/2024, 12:10
Documento (Acórdão)
24/08/2024, 12:10
Não-Provimento
25/07/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)
APELANTE: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS CARDOSO TELES PROCURADOR(A): DIRCEU RODRIGUES DA SILVA PROCURADOR(A): DENILSO ANTONIO BARTOLOMEY
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos. Apelação Nº 0312442-66.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO