Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC (EXEQUENTE)
APELADO: PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Adilson Silva, Relator nos autos de Apelação n. 5000476-65.2023.8.24.0013, em que são partes Município de Campo Erê/SC e Plantanense Agroindustrial Ltda, faz saber a todos os que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste, INTIMA PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme todo o conteúdo do evento 8: [...] "Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 132, XVI, do RITJSC, dou provimento ao recurso para desconstituir a sentença e determinar o prosseguimento na origem da execução fiscal. Publique-se. Intimem-se. Ao final, com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente, inclusive para fins estatístico". O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 24/09/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, Técnico Judiciário Auxiliar, o digitei.
Edital 80 - Apelação Nº 5000476-65.2023.8.24.0013/SC
06/11/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
20/09/2024, 16:22
Remessa (em grau de recurso)
18/09/2024, 15:31
Documento (Edital)
03/09/2024, 03:00
Documento (Edital)
13/08/2024, 03:00
Publicação
01/07/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC
EXECUTADO: PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 310061285071 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA, endereço: Rua: Dionísio Cerqueira, 220 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Comercial) e Rua: Dionísio Cerqueira, 220 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9/2023. Valor do Débito: R$ 8.429,68. Data do Cálculo: 29/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, nos termos do artigo 332, § 4º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme decisão prolatada, diante da petição inicial e conforme a decisão proferida. O prazo para oferecer contrarrazões, querendo, é de 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000476-65.2023.8.24.0013/SC
28/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2024, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 18:11
Expedida/Certificada
26/06/2024, 10:43
Petição
26/06/2024, 10:43
Confirmada
25/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/05/2024, 19:56
Ausência das condições da ação
15/05/2024, 19:56
Conclusão (para julgamento)
03/05/2024, 14:46
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 16:10
Petição
29/04/2024, 15:14
Confirmada
25/04/2024, 23:59
Expedida/Certificada
15/04/2024, 20:20
Expedida/certificada
14/04/2024, 16:26
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 16:05
Petição
10/04/2024, 13:29
Confirmada
29/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/03/2024, 17:35
Documento (Edital)
22/02/2024, 03:01
Documento (Edital)
15/02/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC
EXECUTADO: PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 310052031202 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA, endereço: Rodovia BR 158, KM 521, 10280, Fone(46)3220-7700 - interior - 85501570, Pato Branco/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9/2023. Valor do Débito: 8.429,68. Data do Cálculo: 29/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000476-65.2023.8.24.0013/SC