Apelação Cível 0006562-24.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

JOSE CAMILO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:30

Trânsito em julgado

30/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:57

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 07:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/07/2024, 17:05

Documento (Acórdão)

17/07/2024, 17:05

Não-Provimento

16/07/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOSE CAMILO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006562-24.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:38

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:26

Confirmada

19/06/2024, 18:26

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:30

Trânsito em julgado

30/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:57

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 07:02

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/07/2024, 17:05

Documento (Acórdão)

17/07/2024, 17:05

Não-Provimento

16/07/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOSE CAMILO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006562-24.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:38

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:26

Confirmada

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 19:48

Documento (Certidão)

17/06/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 09:39

Distribuição (sorteio)

15/06/2024, 17:02