Procedimento Comum Cível 0027605-04.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EMANUEL BENITO ZANATTA

CPF

Autor

LEIA CRISTINA ZANATTA BERNARDES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA

OAB/SC 012279·CPF·Representa: Autor

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO MARCANTE

OAB/SC 019239·CPF·Representa: Autor

DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA

OAB/SC 012279·CPF·Representa: Réu

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA

OAB/SC 012279·CPF·Representa: Autor

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO MARCANTE

OAB/SC 019239·CPF·Representa: Autor

DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA

OAB/SC 012279·CPF·Representa: Réu

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO MARCANTE

OAB/SC 019239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

28/01/2025, 17:27

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:09

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:31

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:30

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:28

Trânsito em julgado

01/10/2024, 15:27

Recebimento

07/09/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMANUEL BENITO ZANATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) ADVOGADO(A): CÁSSIO MARCANTE (OAB SC019239) APELANTE: LEIA CRISTINA ZANATTA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁSSIO MARCANTE (OAB SC019239) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0027605-04.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

28/01/2025, 17:27

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:42

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:09

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:31

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:30

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:28

Trânsito em julgado

01/10/2024, 15:27

Recebimento

07/09/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMANUEL BENITO ZANATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) ADVOGADO(A): CÁSSIO MARCANTE (OAB SC019239) APELANTE: LEIA CRISTINA ZANATTA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁSSIO MARCANTE (OAB SC019239) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0027605-04.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

28/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2021, 19:09

Mero expediente

14/09/2021, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 19:19

Documento (Certidão)

13/09/2021, 19:18

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 19:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 21:16

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Confirmada

15/02/2021, 16:23

Expedida/certificada

12/02/2021, 17:12

Ato ordinatório

12/02/2021, 17:12

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo

06/02/2021, 01:19

Confirmada

03/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:07

Confirmada

28/01/2021, 20:29

Expedida/certificada

28/01/2021, 16:52

Expedida/certificada

28/01/2021, 16:47

Expedida/certificada

28/01/2021, 16:47

Expedida/certificada

24/01/2021, 07:43

Expedida/certificada

24/01/2021, 07:43

Documento (Certidão)

24/01/2021, 07:43

Documento (Informações)

16/10/2020, 14:38

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 18:17

Documento (Carta precatória)

01/10/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 18:09

Documento (Informações)

24/09/2020, 12:24

Documento (Informações)

24/09/2020, 12:23

Petição (Apelação)

18/09/2020, 16:08

Recebimento

18/09/2020, 15:30

Entrega em carga/vista

10/07/2020, 14:03

Petição (Apelação)

10/07/2020, 13:35

Publicação

07/07/2020, 17:23

Publicação

07/07/2020, 08:02

Publicação

07/07/2020, 08:02

Publicação

07/07/2020, 08:02

Publicação

07/07/2020, 08:02

Publicação

07/07/2020, 08:02

Documento (Informações)

03/07/2020, 09:27

Recebimento

03/07/2020, 08:57

Procedência

01/07/2020, 14:01

Documento (Informações)

04/05/2020, 21:46

Documento (Informações)

31/03/2020, 20:45

Documento (Informações)

22/03/2020, 21:40

Conclusão (para julgamento)

09/03/2020, 14:11

Petição (Alegações finais)

14/02/2020, 14:08

Recebimento

04/02/2020, 14:14

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 14:57

Publicação

19/12/2019, 12:08

Documento (Informações)

17/12/2019, 14:05

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:49

Petição (Alegações finais)

16/12/2019, 15:05

Recebimento

03/10/2019, 15:13

Outras Decisões

03/10/2019, 15:03

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 15:43

Recebimento

23/08/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 15:16

Publicação

16/08/2019, 18:57

Documento (Informações)

15/08/2019, 13:51

Recebimento

13/06/2019, 17:23

Outras Decisões

11/06/2019, 14:35

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/06/2019, 14:30

Conclusão (para julgamento)

28/11/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 13:28

Petição (Impugnação)

21/11/2017, 13:28

Recebimento

19/10/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 16:37

Publicação

11/10/2017, 13:30

Documento (Informações)

09/10/2017, 13:48

Ato ordinatório

18/09/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 12:00

Recebimento

12/09/2017, 14:16

Publicação

31/08/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 14:36

Documento (Informações)

29/08/2017, 08:26

Ato ordinatório

28/08/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:31

Recebimento

14/08/2017, 13:33

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 13:19

Publicação

10/08/2017, 13:17

Documento (Informações)

08/08/2017, 18:02

Recebimento

01/08/2017, 18:20

Outras Decisões

01/08/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 16:37

Documento (Ofício)

23/05/2014, 13:35

Recebimento

21/05/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:05

Remessa (outros motivos)

21/02/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 14:41

Documento (Certidão)

18/02/2014, 12:46

Expedição de documento (Informações)

14/02/2014, 18:49

Ato ordinatório

13/02/2014, 17:58

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 17:35

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 16:49

Mero expediente

13/02/2014, 15:07

Expedição de documento (Informações)

13/02/2014, 13:16

Documento (Certidão)

12/02/2014, 16:55

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

10/02/2014, 14:53

Expedição de documento (Informações)

10/02/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 14:34

Remessa (outros motivos)

10/02/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 12:38

Remessa (outros motivos)

04/02/2014, 17:35

Documento (Certidão)

04/02/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 16:39

Outras Decisões

04/02/2014, 16:36

Expedição de documento (Informações)

04/02/2014, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 18:54

Remessa (outros motivos)

22/01/2014, 16:55

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 14:50

Remessa (outros motivos)

20/01/2014, 14:47

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 18:26

Expedição de documento (Informações)

13/01/2014, 16:24

Ausência das condições da ação

13/01/2014, 15:28

Decurso de Prazo

13/01/2014, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 11:01

Documento (Certidão)

05/12/2013, 12:30

Expedição de documento (Informações)

03/12/2013, 12:36

Remessa (outros motivos)

25/11/2013, 17:50

Outras Decisões

22/11/2013, 14:06

Conclusão (para julgamento)

04/04/2013, 18:08

Expedição de documento (Informações)

04/04/2013, 09:08

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2013, 17:06

Expedição de documento (Informações)

26/03/2013, 16:46

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 11:25

Petição (Replica)

11/03/2013, 17:08

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 18:51

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 18:45

Documento (Certidão)

15/02/2013, 12:16

Expedição de documento (Informações)

13/02/2013, 12:56

Ato ordinatório

07/02/2013, 16:55

Petição (Contestação)

07/02/2013, 16:54

Remessa (outros motivos)

06/02/2013, 18:52

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 17:27

Documento (Mandado)

15/01/2013, 14:05

Documento (Certidão)

11/12/2012, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2012, 13:12

Expedição de documento (Informações)

07/12/2012, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2012, 15:19

Remessa (outros motivos)

04/12/2012, 10:43

Mero expediente

03/12/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 14:44

Expedição de documento (Informações)

03/12/2012, 13:56

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 12:58

Distribuição (sorteio)

29/11/2012, 17:42