Execução Fiscal 0901027-56.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ABR COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

REGINA STELA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:52

Petição

27/02/2026, 13:53

Documento (Certidão)

20/01/2026, 19:34

Confirmada

24/12/2025, 00:47

Expedida/certificada

14/12/2025, 18:45

Ato ordinatório

14/12/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 20:59

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:23

Outras Decisões

03/06/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 17:40

Petição

04/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(130)

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:52

Petição

27/02/2026, 13:53

Documento (Certidão)

20/01/2026, 19:34

Confirmada

24/12/2025, 00:47

Expedida/certificada

14/12/2025, 18:45

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 20:59

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:23

Outras Decisões

03/06/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 17:40

Petição

04/04/2025, 17:40

Confirmada

17/01/2025, 01:50

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:21

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Publicação

01/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ABR COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: REGINA STELA FARIA EDITAL Nº 310061340491 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGINA STELA FARIA, 348.411.649-87 e Abr Comercial de Bebidas LTDA CPF/CNPJ n.º: 04.558.907/0001-21 RUA R DR SAULO PORTO VIRMOND, 114, CASA, JD NOVO HORIZONTE, Maringá/PR - 87005090 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15002392567. Valor do Débito: 381.703,89. Data do Cálculo: 29/06/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901027-56.2015.8.24.0023/SC

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:52

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:11

Confirmada

25/05/2024, 01:06

Expedida/certificada

15/05/2024, 14:44

Sem descrição

15/05/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 18:58

Petição

13/05/2024, 22:02

Confirmada

19/04/2024, 00:48

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:48

Petição

12/12/2023, 15:17

Confirmada

03/12/2023, 00:51

Expedida/certificada

23/11/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:58

Petição

22/11/2023, 14:34

Confirmada

17/11/2023, 00:53

Expedida/certificada

07/11/2023, 17:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/09/2023, 12:01

Petição

22/03/2023, 17:37

Confirmada

17/03/2023, 00:11

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:09

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/03/2023, 15:15

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:09

Petição

25/07/2022, 15:03

Confirmada

17/07/2022, 00:41

Expedida/certificada

07/07/2022, 17:34

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/07/2022, 16:56

Confirmada

12/06/2022, 01:23

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:08

Expedida/certificada

02/06/2022, 16:34

Outras Decisões

02/06/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 12:54

Petição

24/05/2022, 14:00

Confirmada

07/05/2022, 00:51

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2022, 14:38

Confirmada

22/04/2022, 02:49

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2022, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2022, 13:21

Expedida/Certificada

12/04/2022, 13:18

Expedida/certificada

12/04/2022, 10:58

Petição

15/12/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 17:14

Petição

27/07/2021, 15:35

Confirmada

15/07/2021, 05:16

Expedida/certificada

05/07/2021, 16:39

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:26

Confirmada

18/08/2020, 00:16

Documento (Certidão)

08/08/2020, 06:41

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:26

Petição

13/07/2020, 15:26

Decurso de Prazo

30/06/2020, 14:30

Documento (Certidão)

16/05/2020, 11:46

Documento (Certidão)

30/03/2020, 15:30

Ato ordinatório

30/03/2020, 15:30

Documento (Carta precatória)

30/03/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

13/10/2019, 11:50

Petição

13/10/2019, 11:50

Decurso de Prazo

07/09/2019, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2019, 18:58

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2019, 18:33

Petição

05/09/2019, 17:07

Documento (Certidão)

24/08/2019, 12:26

Publicação

16/08/2019, 09:11

Documento (Informações)

14/08/2019, 20:33

Documento (Certidão)

14/08/2019, 17:13

Mero expediente

14/08/2019, 17:12

Petição

19/04/2018, 16:08

Documento (Certidão)

04/03/2018, 03:43

Documento (Certidão)

22/02/2018, 18:33

Ato ordinatório

22/02/2018, 18:32

Petição

31/10/2017, 13:32

Documento (Certidão)

02/09/2017, 07:59

Documento (Certidão)

01/09/2017, 07:59

Documento (Certidão)

23/08/2017, 15:30

Ato ordinatório

23/08/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 16:29

Documento (Certidão)

22/08/2017, 14:50

Mero expediente

22/08/2017, 14:50

Custas

17/08/2017, 14:52

Recebimento

17/08/2017, 12:39

Petição

16/08/2017, 18:57

Petição

27/11/2015, 18:23

Documento (Certidão)

09/10/2015, 18:42

Documento (Certidão)

02/10/2015, 08:54

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2015, 18:34

Petição

26/08/2015, 22:26

Documento (Outros documentos)

24/08/2015, 15:42

Documento (Certidão)

24/08/2015, 09:24

Documento (Certidão)

22/08/2015, 08:23

Ato ordinatório

22/08/2015, 08:23

Documento (Outros documentos)

22/08/2015, 08:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2015, 21:15

Mero expediente

29/06/2015, 21:15

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 12:03

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 12:03