Apelação / Remessa Necessária 5014552-68.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VANZUITA

OAB/SC 058351·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VANZUITA

OAB/SC 058351·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VANZUITA

OAB/SC 058351·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VANZUITA

OAB/SC 058351·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:50

Trânsito em julgado

07/03/2025, 09:49

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:58

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Confirmada

17/01/2025, 15:03

Confirmada

17/01/2025, 00:07

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/12/2024, 15:34

Documento (Acórdão)

21/12/2024, 15:26

Não-Provimento

03/12/2024, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5014552-68.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2024, 13:40

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:50

Trânsito em julgado

07/03/2025, 09:49

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:58

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Confirmada

17/01/2025, 15:03

Confirmada

17/01/2025, 00:07

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/12/2024, 15:34

Documento (Acórdão)

21/12/2024, 15:26

Não-Provimento

03/12/2024, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5014552-68.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2024, 13:40

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:33

Retirada de pauta

16/07/2024, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5014552-68.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:39

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:56

Confirmada

11/04/2024, 14:56

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 12:46

Documento (Certidão)

09/04/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 14:33

Mero expediente

08/04/2024, 14:33

Expedida/Certificada

07/04/2024, 22:00

Distribuição (prevenção)

07/04/2024, 22:00

80

•28/06/2024, 00:00