Apelação / Remessa Necessária 5010802-92.2021.8.24.0033 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5010802-92.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:50

Trânsito em julgado

07/03/2025, 09:49

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:04

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Confirmada

17/01/2025, 00:06

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/12/2024, 15:34

Documento (Acórdão)

21/12/2024, 15:28

Não-Provimento

03/12/2024, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5010802-92.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2024, 13:40

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:33

Retirada de pauta

16/07/2024, 15:26

Documentos

•18/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Retirada de pauta

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