Execução Fiscal 5069124-67.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO GIULIANO MALDANER EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:16

Petição

07/04/2026, 11:16

Confirmada

01/02/2026, 21:23

Expedida/certificada

23/01/2026, 18:40

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 20:12

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 20:13

Outras Decisões

23/04/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:18

Confirmada

03/02/2025, 00:48

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:12

Documento (Edital)

21/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:16

Petição

07/04/2026, 11:16

Confirmada

01/02/2026, 21:23

Expedida/certificada

23/01/2026, 18:40

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 20:12

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 20:13

Outras Decisões

23/04/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:18

Confirmada

03/02/2025, 00:48

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:12

Documento (Edital)

21/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERCADO GIULIANO MALDANER EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO GIULIANO MALDANER EIRELI, CNPJ: 22.228.010/0001-11. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n.: 230029915346, 230029915427 e 230029915508. Valor do Débito: R$ 2.204.509,12. Data do Cálculo: 29/04/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069124-67.2023.8.24.0023/SC

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2024, 08:27

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:12

Confirmada

15/05/2024, 20:32

Sem descrição

15/05/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 13:31

Petição

29/04/2024, 13:16

Confirmada

27/04/2024, 23:17

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:24

Documento (Mandado)

26/04/2024, 14:55

Mandado

20/02/2024, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 12:48

Petição

19/02/2024, 16:29

Confirmada

17/02/2024, 15:02

Expedida/certificada

16/02/2024, 22:28

Documento (Certidão)

16/02/2024, 22:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 19:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2024, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 19:35

Outras Decisões

01/12/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 09:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:45

Distribuição (sorteio)

13/07/2023, 12:07