Procedimento Comum Cível 0301330-69.2017.8.24.0017 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301330-69.2017.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0404/2018 Teor do ato: 2. Nesse norte, visando evitar eventuais anulações e consequentes atrasos na entrega da prestação jurisdicional, CANCELO a perícia marcada para o dia 12/04/2018 e DESIGNO o dia 22/06/2018, às 09:40 horas, na sala de audiências do forum desta comarca, para realização de perícia médica pelo Dr. Airton Luiz Pagani, CRM/SC nº. 4851, especialista em ortopedia e traumatologia. 2.1. Na data mencionada, somente será realizada perícia médica, tendo em vista as recorrentes ausências de procuradores federais que tornam ineficaz a conciliação integrada à perícia, restando facultada a presença dos procuradores das partes.2.2. REVOGO a decisão proferida às fls. 36-39, determinando o imediato cancelamento dos atos expedidos às fls. 40-43.3. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido na Tabela II da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal, ou seja, na quantia de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).4. Em caso de ação acidentária, nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei n.º 8.620/93, deverá a autarquia ré antecipar o pagamento dos honorários até a data da perícia, tudo sob as penas legais.5. Consigno que o expert já foi informado da nomeação pela assessoria jurídica, tendo aceito o encargo, estando ciente da data da audiência, do valor dos honorários (cujo pagamento somente será requisitado/autorizado após a entrega do laudo pericial) bem como de que, durante a elaboração do laudo, deverá responder a todos os quesitos previamente apresentados pelas partes.6. Designada data para realização da audiência, intime-se a parte autora para comparecimento obrigatório, inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, indique assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC), apresente quesitos e reclame o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, cientificando-se-os para eventual acompanhamento da perícia.7. Saliento, desde já, que, nos termo

23/05/2018, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2018 Teor do ato: Destarte, ante o exposto, designo o dia 12/04/2018, às 16:00 horas, para realização de perícia integrada à audiência de conciliação pelo Dr. Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449, com endereço na Rua Chui, 273, Clínica Médica Weissheimer, Sala 703, São Miguel do Oeste/SC, tel. (49) 3622-1849.1. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido na Tabela II da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal, ou seja, na quantia de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).2. Em caso de ação acidentária, nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei n.º 8.620/93, deverá a autarquia ré antecipar o pagamento dos honorários até a data da perícia, tudo sob as penas legais.3. Consigno que o expert já foi informado da nomeação pela assessoria jurídica, tendo aceito o encargo, estando ciente da data da audiência, do valor dos honorários (cujo pagamento somente será requisitado/autorizado após a realização do exame) bem como de que, após a elaboração do laudo, deverá responder a todos os quesitos apresentados pelas partes, além de outros questionamentos que porventura surgirem durante a audiência.4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação até a data da perícia, salientando que somente será decretada a revelia em caso de não comparecimento à solenidade e/ou de não apresentação de defesa. 4.1. Além da contestação, deverá juntar cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) que concedeu(eram) temporariamente ou indeferiu(iram) o(s) benefício(s) ora pretendido(s).5. A réplica será oportunizada à parte autora no início da audiência.6. Intimem-se as partes para comparecimento obrigatório, inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, indiquem assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC), apresentem quesitos e reclamem o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso. cientificando

02/04/2018, 18:31

Determinado perícia - 2. Nesse norte, visando evitar eventuais anulações e consequentes atrasos na entrega da prestação jurisdicional, CANCELO a perícia marcada para o dia 12/04/2018 e DESIGNO o dia 22/06/2018, às 09:40 horas, na sala de audiências do forum desta comarca, para realização de perícia médica pelo Dr. Airton Luiz Pagani, CRM/SC nº. 4851, especialista em ortopedia e traumatologia. 2.1. Na data mencionada, somente será realizada perícia médica, tendo em vista as recorrentes ausências de procuradores federais que tornam ineficaz a conciliação integrada à perícia, restando facultada a presença dos procuradores das partes.2.2. REVOGO a decisão proferida às fls. 36-39, determinando o imediato cancelamento dos atos expedidos às fls. 40-43.3. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido na Tabela II da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal, ou seja, na quantia de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).4. Em caso de ação acidentária, nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei n.º 8.620/93, deverá a autarquia ré antecipar o pagamento dos honorários até a data da perícia, tudo sob as penas legais.5. Consigno que o expert já foi informado da nomeação pela assessoria jurídica, tendo aceito o encargo, estando ciente da data da audiência, do valor dos honorários (cujo pagamento somente será requisitado/autorizado após a entrega do laudo pericial) bem como de que, durante a elaboração do laudo, deverá responder a todos os quesitos previamente apresentados pelas partes.6. Designada data para realização da audiência, intime-se a parte autora para comparecimento obrigatório, inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, indique assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC), apresente quesitos e reclame o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, cientificando-se-os para eventual acompanhamento da perícia.7. Saliento, desde já, que, nos termos do art. 477, §1º, CPC, as partes e eventuais assistent

06/03/2018, 20:48

Determinado perícia - Destarte, ante o exposto, designo o dia 12/04/2018, às 16:00 horas, para realização de perícia integrada à audiência de conciliação pelo Dr. Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449, com endereço na Rua Chui, 273, Clínica Médica Weissheimer, Sala 703, São Miguel do Oeste/SC, tel. (49) 3622-1849.1. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido na Tabela II da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal, ou seja, na quantia de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).2. Em caso de ação acidentária, nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei n.º 8.620/93, deverá a autarquia ré antecipar o pagamento dos honorários até a data da perícia, tudo sob as penas legais.3. Consigno que o expert já foi informado da nomeação pela assessoria jurídica, tendo aceito o encargo, estando ciente da data da audiência, do valor dos honorários (cujo pagamento somente será requisitado/autorizado após a realização do exame) bem como de que, após a elaboração do laudo, deverá responder a todos os quesitos apresentados pelas partes, além de outros questionamentos que porventura surgirem durante a audiência.4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação até a data da perícia, salientando que somente será decretada a revelia em caso de não comparecimento à solenidade e/ou de não apresentação de defesa. 4.1. Além da contestação, deverá juntar cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) que concedeu(eram) temporariamente ou indeferiu(iram) o(s) benefício(s) ora pretendido(s).5. A réplica será oportunizada à parte autora no início da audiência.6. Intimem-se as partes para comparecimento obrigatório, inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, indiquem assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC), apresentem quesitos e reclamem o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso. cientificando-se-os para eventual acompanhamento da perícia.6.1. Os q

08/11/2017, 13:57

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(20)