Execução Fiscal 0002202-40.2013.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BETINA NAPOLEAO FERREIRA

CPF

Reu

CELSO SELIAS VAZ

CPF

Reu

CLENERECY DA ROSA VAZ

CPF

Reu

DARCI FURTADO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BETINA NAPOLEAO FERREIRA

CPF

Reu

CELSO SELIAS VAZ

CPF

Reu

CLENERECY DA ROSA VAZ

CPF

Reu

DARCI FURTADO

Reu

I. BASQUER

CNPJ

Reu

LINDOMAR REGES FURTADO

CPF

Reu

REGINALDO ROVARIS

CPF

Reu

ROGERIO MARCIO GUTH

CPF

Reu

SIMONE RAMOS NAPOLEAO

CPF

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:51

Documento (Mandado)

23/04/2026, 15:59

Mandado

14/04/2026, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 16:22

Petição

13/04/2026, 10:45

Confirmada

04/02/2026, 22:28

Expedida/certificada

26/01/2026, 17:04

Indeferimento

26/01/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:01

Petição

22/08/2025, 14:01

Confirmada

19/08/2025, 14:29

Expedida/certificada

15/08/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(170)

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:51

Documento (Mandado)

23/04/2026, 15:59

Mandado

14/04/2026, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 16:22

Petição

13/04/2026, 10:45

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 22:28

Expedida/certificada

26/01/2026, 17:04

Indeferimento

26/01/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:01

Petição

22/08/2025, 14:01

Confirmada

19/08/2025, 14:29

Expedida/certificada

15/08/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 14:39

Mudança de Parte

01/08/2025, 14:36

Mudança de Parte

01/08/2025, 14:36

Outras Decisões

30/04/2025, 19:26

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 20:31

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:11

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:48

Confirmada

06/12/2024, 00:58

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:44

Petição

17/09/2024, 09:39

Documento (Edital)

21/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: I. BASQUER EXECUTADO: DARCI FURTADO EXECUTADO: LINDOMAR REGES FURTADO EXECUTADO: REGINALDO ROVARIS EXECUTADO: CELSO SELIAS VAZ EXECUTADO: CLENERECY DA ROSA VAZ EXECUTADO: SIMONE RAMOS NAPOLEAO EXECUTADO: ROGERIO MARCIO GUTH EXECUTADO: BETINA NAPOLEAO FERREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGINALDO ROVARIS, CPF: 008.613.309-86. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n.: 13001578253 e 13001578334. Valor do Débito: R$ 845.269,67. Data do Cálculo: 27/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002202-40.2013.8.24.0069/SC

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2024, 17:54

Petição

21/06/2024, 16:06

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:08

Confirmada

21/05/2024, 11:33

Sem descrição

20/05/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 15:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:13

Petição

28/09/2023, 13:24

Petição

25/09/2023, 17:47

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Confirmada

23/09/2023, 10:39

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:07

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:07

Mero expediente

14/09/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 20:18

Petição

31/05/2023, 09:15

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:12

Expedida/Certificada

05/05/2023, 18:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 01:08

Petição

29/03/2023, 14:01

Confirmada

15/03/2023, 00:06

Expedida/certificada

05/03/2023, 18:41

Documento (Informações)

03/03/2023, 15:53

Confirmada

11/02/2023, 00:07

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:39

Mero expediente

01/02/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:48

Petição

12/09/2022, 14:43

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2022, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2022, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2022, 15:48

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:42

Petição

21/02/2022, 16:23

Confirmada

19/02/2022, 00:53

Expedida/certificada

09/02/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2021, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:18

Decurso de Prazo

27/04/2021, 01:11

Petição

23/04/2021, 11:23

Confirmada

16/04/2021, 14:53

Confirmada

16/04/2021, 14:53

Expedida/certificada

08/04/2021, 13:27

Ato ordinatório

08/04/2021, 13:27

Expedida/certificada

08/04/2021, 13:06

Ato ordinatório

08/04/2021, 13:06

Documento (Certidão)

08/04/2021, 13:05

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 13:04

Decurso de Prazo

03/02/2021, 01:11

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2021, 07:06

Documento (Certidão)

19/01/2021, 07:05

Recebimento

18/01/2021, 15:16

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 13:27

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 12:44

Ato ordinatório

19/02/2020, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2020, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2020, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2020, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2020, 15:51

Petição

27/09/2019, 15:39

Recebimento

24/09/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 12:25

Ato ordinatório

02/07/2019, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2019, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2019, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2019, 14:51

Expedição de documento (Edital)

25/04/2019, 13:49

Documento (Certidão)

25/04/2019, 13:47

Recebimento

27/04/2018, 16:45

Mero expediente

27/04/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 16:10

Petição

10/04/2018, 15:41

Recebimento

06/04/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 17:21

Documento (Certidão)

11/07/2017, 16:06

Recebimento

26/06/2017, 14:29

Mero expediente

23/06/2017, 17:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 14:08

Petição

26/05/2017, 17:40

Recebimento

23/05/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 12:10

Ato ordinatório

24/04/2017, 15:36

Documento (Mandado)

24/04/2017, 15:31

Documento (Certidão)

19/04/2017, 17:33

Documento (Certidão)

30/03/2017, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2017, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2017, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2017, 15:16

Petição

17/02/2017, 12:12

Recebimento

10/02/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 15:03

Ato ordinatório

03/10/2016, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2016, 17:01

Ato ordinatório

03/10/2016, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2016, 16:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2016, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2016, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2016, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:35

Recebimento

27/07/2016, 14:34

Mero expediente

26/07/2016, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 16:17

Recebimento

09/03/2015, 13:34

Outras Decisões

06/03/2015, 15:27

Mero expediente

20/08/2014, 16:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2013, 15:00

Expedição de documento (Informações)

31/10/2013, 13:21

Petição

16/10/2013, 16:04

Petição

16/10/2013, 16:03

Remessa (outros motivos)

11/10/2013, 12:27

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 12:51

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 18:46

Ato ordinatório

17/07/2013, 14:55

Expedição de documento (Informações)

17/07/2013, 14:32

Expedição de documento (Informações)

25/06/2013, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2013, 18:04

Expedição de documento (Informações)

21/06/2013, 16:43

Remessa (outros motivos)

21/06/2013, 16:35

Mero expediente

20/06/2013, 13:55

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 13:11

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 12:37

Remessa (outros motivos)

18/06/2013, 18:28

Distribuição (sorteio)

18/06/2013, 17:24