Execução Fiscal 5005722-72.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
HUGO BABA
CPF
234.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
MANOEL CORDEIRO JUNIOR
OAB/SC 004757
·
CPF
416.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MANOEL CORDEIRO JUNIOR
OAB/SC 004757
·
CPF
416.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada
06/12/2025, 00:03
Expedida/certificada
25/11/2025, 16:09
Ato ordinatório
25/11/2025, 16:09
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 13:41
Documento (Outros documentos)
21/08/2025, 13:41
Expedida/Certificada
21/08/2025, 11:56
Expedida/Certificada
21/08/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 14:06
Remessa (outros motivos)
16/07/2025, 20:21
Outras Decisões
12/03/2025, 05:47
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 20:07
Confirmada
06/12/2024, 00:58
Expedida/certificada
26/11/2024, 18:44
Ato ordinatório
26/11/2024, 18:44
Documento (Edital)
21/08/2024, 03:00
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Confirmada
06/12/2025, 00:03
Expedida/certificada
25/11/2025, 16:09
Ato ordinatório
25/11/2025, 16:09
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 13:41
Documento (Outros documentos)
21/08/2025, 13:41
Expedida/Certificada
21/08/2025, 11:56
Expedida/Certificada
21/08/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 14:06
Remessa (outros motivos)
16/07/2025, 20:21
Outras Decisões
12/03/2025, 05:47
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 20:07
Confirmada
06/12/2024, 00:58
Expedida/certificada
26/11/2024, 18:44
Ato ordinatório
26/11/2024, 18:44
Documento (Edital)
21/08/2024, 03:00
Documento (Edital)
14/08/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HUGO BABA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HUGO BABA, CNPJ: 02.132.072/0001-18. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n.: 19047027216. Valor do Débito: R$ 88.156,97. Data do Cálculo: 10/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005722-72.2019.8.24.0113/SC
01/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2024, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2024, 12:55
Decurso de Prazo
25/06/2024, 01:25
Confirmada
21/06/2024, 01:06
Expedida/certificada
11/06/2024, 16:57
Sem descrição
11/06/2024, 16:57
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 14:15
Confirmada
08/06/2024, 00:53
Documento (Certidão)
29/05/2024, 17:08
Documento (Outros documentos)
29/05/2024, 15:57
Documento (Mandado)
27/05/2024, 09:25
Mandado
08/04/2024, 18:28
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2024, 13:07
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
13/10/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 11:04
Confirmada
13/05/2021, 00:05
Expedida/certificada
03/05/2021, 18:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/05/2021, 13:28
Expedição de documento (Ofício)
20/04/2021, 12:54
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
18/04/2021, 19:24
Mero expediente
26/02/2020, 14:06
Conclusão (para decisão)
21/02/2020, 12:46
Distribuição (sorteio)
23/11/2019, 05:21
Documentos
80
•
01/07/2024, 00:00