Execução Fiscal 0025842-35.2007.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RCF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

ROMELINO LUIZ FABRIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 21:24

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:29

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:15

Confirmada

03/08/2025, 02:43

Expedida/certificada

24/07/2025, 20:23

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 20:23

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:23

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:40

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:24

Confirmada

06/04/2025, 01:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:25

Outras Decisões

27/03/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:48

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 21:24

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:29

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:15

Confirmada

03/08/2025, 02:43

Expedida/certificada

24/07/2025, 20:23

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 20:23

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:23

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:40

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:24

Confirmada

06/04/2025, 01:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:25

Outras Decisões

27/03/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:48

Documento (Certidão)

10/12/2024, 14:47

Mudança de Parte

10/12/2024, 14:43

Documento (Edital)

21/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RCF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME EXECUTADO: ROMELINO LUIZ FABRIS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): RCF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ: 07.818.650/0001-98 e ROMELINO LUIZ FABRIS, CPF: 290.199.319-20. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025842-35.2007.8.24.0020/SC

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2024, 08:43

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:21

Confirmada

04/05/2024, 01:02

Expedida/certificada

24/04/2024, 07:38

Sem descrição

24/04/2024, 07:38

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:07

Confirmada

18/04/2024, 00:51

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:53

Outras Decisões

08/04/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:14

Confirmada

01/04/2024, 00:13

Expedida/certificada

22/03/2024, 20:13

Outras Decisões

22/03/2024, 20:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:47

Documento (Informações)

19/07/2022, 15:38

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:23

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 03:43

Documento (Certidão)

12/09/2020, 03:43

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:09

Documento (Certidão)

25/10/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 20:08

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 20:06

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 18:16

Documento (Certidão)

22/02/2019, 18:16

Ato ordinatório

22/02/2019, 18:14

Documento (Outros documentos)

09/02/2019, 04:15

Documento (Mandado)

07/02/2019, 13:16

Documento (Certidão)

23/01/2019, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2018, 19:19

Recebimento

27/11/2018, 16:54

Outras Decisões

27/11/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 18:12

Reativação

13/11/2018, 18:04

Recebimento

23/10/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 12:13

Provisório

03/08/2017, 16:58

Recebimento

01/08/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 14:50

Recebimento

31/07/2017, 15:36

Mero expediente

31/07/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 14:46

Recebimento

04/07/2017, 15:13

Mero expediente

04/07/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 18:30

Recebimento

10/05/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 12:05

Documento (Mandado)

15/02/2017, 16:05

Documento (Certidão)

06/02/2017, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2017, 15:08

Recebimento

24/01/2017, 14:26

Mero expediente

24/01/2017, 13:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 15:41

Reativação

05/12/2016, 15:40

Provisório

11/05/2016, 15:08

Documento (Certidão)

11/05/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 15:04

Recebimento

11/05/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 13:30

Recebimento

29/01/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 12:02

Recebimento

12/11/2015, 14:12

Mero expediente

06/11/2015, 14:07

Mero expediente

03/11/2015, 18:38

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 17:49

Recebimento

30/09/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 15:55

Ato ordinatório

03/07/2015, 15:50

Documento (Certidão)

03/07/2015, 15:49

Reativação

03/07/2015, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 17:50

Provisório

06/02/2015, 13:30

Documento (Certidão)

06/02/2015, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 13:20

Documento (Mandado)

30/01/2015, 15:21

Documento (Certidão)

27/01/2015, 15:52

Documento (Certidão)

27/01/2015, 15:50

Documento (Certidão)

27/01/2015, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2014, 18:13

Remessa (outros motivos)

13/08/2014, 13:57

Expedição de documento (Informações)

13/08/2014, 13:05

Expedição de documento (Informações)

13/08/2014, 12:50

Remessa (outros motivos)

12/08/2014, 15:45

Outras Decisões

07/08/2014, 14:36

Conclusão (para decisão)

05/08/2014, 13:44

Expedição de documento (Informações)

05/08/2014, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 15:35

Remessa (outros motivos)

18/07/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 10:35

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 14:34

Mero expediente

10/04/2014, 13:41

deferimento

08/04/2014, 13:41

Conclusão (para decisão)

03/04/2014, 13:50

Expedição de documento (Informações)

03/04/2014, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 16:01

Remessa (outros motivos)

01/04/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 16:27

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 14:16

Ato ordinatório

17/09/2013, 14:16

Reativação

17/09/2013, 14:15

Provisório

06/02/2013, 15:08

Remessa (outros motivos)

06/02/2013, 12:47

Mero expediente

04/02/2013, 12:49

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 14:15

Expedição de documento (Informações)

29/11/2012, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2012, 13:01

Remessa (outros motivos)

30/10/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 16:17

Ato ordinatório

29/05/2012, 16:16

Documento (Certidão)

29/05/2012, 16:15

Reativação

29/05/2012, 16:14

Provisório

17/11/2011, 14:59

Documento (Certidão)

17/11/2011, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2011, 14:58

Remessa (outros motivos)

31/10/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 13:25

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 13:25

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 13:09

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:47

Reativação

22/09/2011, 12:43

Provisório

01/04/2011, 13:08

Documento (Certidão)

01/04/2011, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2011, 13:06

Remessa (outros motivos)

16/03/2011, 14:45

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 14:42

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 13:18

Ato ordinatório

22/02/2011, 12:36

Reativação

22/02/2011, 12:35

Provisório

23/08/2010, 12:16

Documento (Certidão)

23/08/2010, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2010, 12:12

Remessa (outros motivos)

11/08/2010, 18:15

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 17:05

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 16:34

Decurso de Prazo

03/05/2010, 16:06

Expedição de documento (Informações)

01/02/2010, 13:10

Publicação

01/02/2010, 12:23

Documento (Certidão)

27/01/2010, 13:50

Expedição de documento (Edital)

27/01/2010, 13:04

Expedição de documento (Informações)

07/12/2009, 13:59

Remessa (outros motivos)

03/12/2009, 15:07

Mero expediente

27/11/2009, 13:40

Conclusão (para despacho)

18/08/2009, 14:08

Expedição de documento (Informações)

18/08/2009, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2009, 14:50

Remessa (outros motivos)

17/07/2009, 18:23

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 13:31

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 13:14

Ato ordinatório

18/06/2009, 12:54

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 17:57

Documento (Mandado)

30/04/2009, 17:16

Documento (Certidão)

13/04/2009, 18:20

Documento (Certidão)

03/02/2009, 12:14

Expedição de documento (Informações)

27/02/2008, 15:46

Expedição de documento (Informações)

20/02/2008, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2008, 15:37

Expedição de documento (Informações)

08/02/2008, 15:54

Remessa (outros motivos)

07/02/2008, 18:27

Mero expediente

07/02/2008, 13:36

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 16:34

Expedição de documento (Informações)

11/12/2007, 16:34

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

06/12/2007, 20:44

Expedição de documento (Informações)

06/12/2007, 11:57

Expedição de documento (Informações)

03/12/2007, 08:43

Remessa (outros motivos)

03/12/2007, 08:41

Expedição de documento (Informações)

29/11/2007, 12:56

Remessa (outros motivos)

29/11/2007, 11:26

Distribuição (sorteio)

27/11/2007, 12:41