Execução Fiscal 5117712-42.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPRATICO PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:08

Confirmada

05/12/2025, 00:54

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:56

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 21:51

Ato ordinatório

16/07/2025, 21:50

Outras Decisões

13/03/2025, 12:25

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 18:39

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:48

Confirmada

06/12/2024, 00:58

Todas as movimentações(51)

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:08

Confirmada

05/12/2025, 00:54

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:56

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:56

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 21:51

Ato ordinatório

16/07/2025, 21:50

Outras Decisões

13/03/2025, 12:25

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 18:39

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:48

Confirmada

06/12/2024, 00:58

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:44

Ato ordinatório

26/11/2024, 18:44

Documento (Edital)

21/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPRATICO PARTICIPACOES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMPRATICO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 25.231.865/0001-90. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa n.: 220002293274, 220001669610 e 220001669700. Valor do Débito: R$ 2.585.363,09. Data do Cálculo: 24/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5117712-42.2022.8.24.0023/SC

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2024, 12:35

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:19

Confirmada

07/06/2024, 10:56

Sem descrição

05/06/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:25

Confirmada

23/05/2024, 11:39

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:00

Documento (Mandado)

21/05/2024, 20:04

Mandado

17/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:04

Confirmada

27/04/2024, 23:20

Expedida/certificada

26/04/2024, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2024, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:46

Confirmada

19/10/2023, 17:24

Expedida/certificada

19/10/2023, 10:19

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 02:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2023, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2023, 19:12

Sem descrição

10/01/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 16:19

Distribuição (sorteio)

09/11/2022, 22:05