Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC
AUTOR: ZENILDA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703)
ADVOGADO(A): MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286)
ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414)
RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do evento 264, data_pericia1, designo audiência de tomada de autênticas para o dia 31/07/2026, às 14h, a ser realizada na Sala de Audiências desta unidade jurisdicional.
Cabe aos advogados apresentar no ato a(s) pessoa(s) que fornecerá(ão) o material gráfico para a perícia.
O documento original a ser periciado está depositado em juízo (evento 150, CERT1).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC
AUTOR: ZENILDA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703)
ADVOGADO(A): MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286)
ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414)
RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
DESPACHO/DECISÃO
1. Incumbe ao juízo a nomeação de "perito especializado no objeto da perícia", a teor do caput do art. 465 do CPC/2015.
No caso dos autos, foi determinada a realização de perícia grafotécnica (evento 95, DESPADEC1), sendo nomeada a perita JAQUELINE WURMATH, profissional com qualificação adequada ao trabalho a ser realizado, conforme documentação anexada ao Evento 200.
A partir daí e como não incidem ao caso as hipóteses de substituição previstas no art. 468 do CPC/2015, a impugnação realizada no evento 157, PET1 não merece guarida, razão pela qual mantenho a nomeação da perita judicial JAQUELINE WURMATH.
2. Após a intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais, havendo manifestação, incumbe ao magistrado arbitrar o valor da respectiva remuneração (art. 465, § 3º, do CPC/2015).
Para avaliar a coerência e a proporcionalidade da quantia pretendida pela expert a título de honorários, figuram como elementos balizadores o valor atribuído à causa, o tempo gasto com as avaliações realizadas e, sobretudo, a complexidade do trabalho.
No caso dos autos, o valor proposto pela perita judicial (R$ 1.800,03 - evento 200, PERÍCIA1) não se mostra excessivo, já que a perícia aqui determinada engloba o deslocamento da expert a esta comarca para colheita dos grafismos, a análise dos documentos originais e a resposta aos quesitos formulados pelas partes, sendo absolutamente razoável o valor proposto.
Não fosse isso, a impugnação aos honorários periciais foi formulada de forma genérica pela parte ré, que nem sequer trouxe aos autos documentos que corroborassem eventual excesso dos valores, ônus que lhe cabia.
A propósito, mutatis mutandis:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADA PELO RÉU E DETERMINOU O DEPÓSITO DA VERBA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA DA PROVA SOLICITADA. RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO OU NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO. DESCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LC N.º 156/1997). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Compete ao julgador fixar os honorários do perito, levando em consideração o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho realizado, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, conforme o artigo 7º do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina. Limitando-se o agravante a dizer, de forma genérica, que a perícia pode ser realizada por qualquer outro profissional habilitado sem, contudo, indicar, pontualmente, em que parte ou item o orçamento está com preço exagerado ou acima do de mercado, fica o julgador sem meios ou parâmetros hábeis a aferir adequadamente a real complexidade dos serviços ou seu justo valor. (Agravo de Instrumento n. 2011.052192-4, de Palhoça, Segunda Câmara de Direito Civil. rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 13-2-2014).
(TJSC, AI nº 0166223-46.2013.8.24.0000, rel. Des. Rejane Andersen, j. 27/9/2016)
Diante disso, rejeito as impugnações do evento 145, PET1 e evento 212, PET1 e fixo os honorários periciais em R$ 1.800,03, na forma proposta pela expert.
Concedo à parte ré o derradeiro prazo de 15 dias para o depósito em juízo dos honorários periciais (na proporção de 50% para cada, na forma determinada no evento 95, DESPADEC1).
Feito isso, intime-se a perita judicial para dar início aos trabalhos periciais.
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/01/2026, 19:27
Expedida/certificada
27/01/2026, 19:27
Expedida/certificada
27/01/2026, 19:27
Expedida/certificada
27/01/2026, 19:27
Expedida/certificada
27/01/2026, 19:27
Outras Decisões
27/01/2026, 19:27
Conclusão (para decisão)
27/01/2026, 12:57
Decurso de Prazo
05/11/2025, 01:11
Decurso de Prazo
28/10/2025, 01:14
Petição
24/10/2025, 17:35
Confirmada
12/10/2025, 23:59
Publicação
06/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO
AUTOR: ZENILDA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703)
ADVOGADO(A): MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286)
ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414)
RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 225 - 01/10/2025 - PETIÇÃO
03/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 09:34
Expedida/certificada
02/10/2025, 09:16
Expedida/certificada
02/10/2025, 09:16
Expedida/certificada
02/10/2025, 09:16
Expedida/certificada
02/10/2025, 09:16
Petição
01/10/2025, 18:31
Decurso de Prazo
09/09/2025, 01:09
Confirmada
17/08/2025, 23:59
Decurso de Prazo
09/08/2025, 01:05
Expedida/certificada
07/08/2025, 11:34
Petição
07/08/2025, 08:41
Decurso de Prazo
01/08/2025, 01:05
Decurso de Prazo
29/07/2025, 01:11
Decurso de Prazo
24/07/2025, 01:09
Decurso de Prazo
23/07/2025, 01:18
Confirmada
18/07/2025, 23:59
Confirmada
10/07/2025, 23:56
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:22
Petição
08/07/2025, 17:20
Confirmada
08/07/2025, 00:01
Publicação
02/07/2025, 02:36
Petição
01/07/2025, 17:09
Publicação
01/07/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO
AUTOR: ZENILDA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703)
ADVOGADO(A): MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286)
ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414)
RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 200 - 27/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 12:26
Expedida/certificada
30/06/2025, 12:06
Expedida/certificada
30/06/2025, 12:06
Expedida/certificada
30/06/2025, 12:06
Expedida/certificada
30/06/2025, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC
AUTOR: ZENILDA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703)
ADVOGADO(A): MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286)
ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414)
RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
INTERESSADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO/DECISÃO
Pela derradeira vez, intime-se a perita judicial JAQUELINE WURMAT (pelo EPROC) para manifestação sobre o contido no evento 171, DESPADEC1, em 15 dias, sob pena de ser substituída.
30/06/2025, 00:00
Petição
27/06/2025, 18:47
Expedida/certificada
27/06/2025, 17:56
Expedida/certificada
27/06/2025, 17:56
Expedida/certificada
27/06/2025, 17:56
Expedida/certificada
27/06/2025, 17:56
Expedida/certificada
27/06/2025, 17:56
Expedida/certificada
27/06/2025, 17:56
Mero expediente
27/06/2025, 17:56
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 15:15
Decurso de Prazo
24/06/2025, 01:13
Decurso de Prazo
13/06/2025, 01:15
Decurso de Prazo
07/06/2025, 01:33
Publicação
05/06/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO
AUTOR: ZENILDA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703)
ADVOGADO(A): MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286)
ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414)
RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
INTERESSADO: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 180 - 03/06/2025 - Juntada de certidão
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 23:28
Documento (Certidão)
03/06/2025, 21:48
Publicação
03/06/2025, 20:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 19:49
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC
AUTOR: ZENILDA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703)
ADVOGADO(A): MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286)
ADVOGADO(A): PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414)
RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
DESPACHO/DECISÃO
Por ora, sobre as alegações contidas no Evento 145, PET1, diga a perita judicial, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, diante do Evento 157, PET1, a perita judicial deve trazer aos autos "currículo com comprovação de sua especialização", como já determinado no Evento 95, DESPADEC1.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:58
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:58
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:57
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:57
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:57
Mero expediente
20/05/2025, 15:57
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 14:32
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:12
Decurso de Prazo
03/05/2025, 01:22
Petição
02/05/2025, 18:07
Documento (Certidão)
25/04/2025, 14:47
Petição
25/04/2025, 08:58
Decurso de Prazo
25/04/2025, 01:25
Confirmada
12/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
08/04/2025, 01:05
Confirmada
07/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
04/04/2025, 01:11
Petição
03/04/2025, 19:45
Expedida/certificada
02/04/2025, 13:02
Petição
02/04/2025, 10:17
Confirmada
31/03/2025, 00:44
Expedida/certificada
28/03/2025, 15:59
Expedida/certificada
28/03/2025, 15:59
Expedida/certificada
28/03/2025, 15:59
Expedida/certificada
28/03/2025, 15:59
Expedida/certificada
28/03/2025, 15:59
Documento (Certidão)
28/03/2025, 15:58
Confirmada
27/03/2025, 23:59
Decurso de Prazo
26/03/2025, 01:21
Petição
21/03/2025, 10:24
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:13
Petição
20/03/2025, 15:33
Confirmada
18/03/2025, 01:11
Expedida/certificada
17/03/2025, 18:45
Petição
17/03/2025, 18:40
Petição
14/03/2025, 10:00
Confirmada
13/03/2025, 12:09
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Decurso de Prazo
06/03/2025, 01:20
Expedida/certificada
05/03/2025, 12:48
Ato ordinatório
05/03/2025, 12:48
Petição
05/03/2025, 10:11
Expedida/certificada
26/02/2025, 16:44
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:44
Petição
26/02/2025, 14:14
Petição
24/02/2025, 15:17
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:16
Documento (Certidão)
17/02/2025, 14:07
Petição
17/02/2025, 11:34
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:37
Confirmada
10/02/2025, 23:59
Confirmada
31/01/2025, 15:57
Expedida/certificada
31/01/2025, 15:31
Expedida/certificada
31/01/2025, 15:31
Expedida/certificada
31/01/2025, 15:31
Expedida/certificada
31/01/2025, 15:31
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:31
Petição
28/01/2025, 15:18
Confirmada
20/01/2025, 23:59
Confirmada
13/01/2025, 01:34
Expedida/certificada
10/01/2025, 17:25
Expedida/certificada
10/01/2025, 17:25
Expedida/certificada
10/01/2025, 17:25
Expedida/certificada
10/01/2025, 17:25
Outras Decisões
10/01/2025, 17:25
Conclusão (para decisão)
10/01/2025, 12:57
Decurso de Prazo
14/12/2024, 01:07
Petição
12/12/2024, 21:01
Petição
12/12/2024, 15:03
Decurso de Prazo
07/12/2024, 01:06
Petição
06/12/2024, 11:56
Confirmada
22/11/2024, 23:59
Confirmada
13/11/2024, 15:17
Confirmada
13/11/2024, 01:16
Expedida/certificada
12/11/2024, 17:44
Expedida/certificada
12/11/2024, 17:43
Expedida/certificada
12/11/2024, 17:43
Expedida/certificada
12/11/2024, 17:43
Expedida/certificada
12/11/2024, 17:43
Outras Decisões
12/11/2024, 17:43
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 09:47
Recebimento
20/08/2024, 20:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ZENILDA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) ADVOGADO(A): PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996)
APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
APELADO: PEREIRA SETUBAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (RÉU)
APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB PR063520)
INTERESSADO: BANCO BMG S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO