Apelação Cível 0312284-50.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LENILTON PAZ ANTUNES

CPF 043.***.***-47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO SANTIAGO KRETZ

OAB/SC 028915•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.456,29

21/06/2023, 11:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

16/08/2022, 16:51

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Transitado em Julgado

16/08/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

23/06/2022, 17:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/06/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00:00</b>

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILTON PAZ ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO SANTIAGO KRETZ (OAB SC028915) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312284-50.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

31/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 83

30/05/2022, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/05/2022, 21:57

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 14:35

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