Procedimento Comum Cível 0302784-34.2019.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302784-34.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2019 Teor do ato: II. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível, e não há preliminares pendentes de análise. Dessa forma, constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado. III. Diante da intenção do perito nomeado às pgs. 36-38 em não mais realizar perícias nesta unidade, manifestada via telefone com a assessoria, nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o médico Kink Douglas Luçolli Tonchuk (CRM 7573), especialidade: medicina do trabalho. Ressalto que, em contato prévio da assessoria com o escritório do Expert, a perícia restou agendada para o dia 15/10/2019, às 14h20min, na sala de audiências desta unidade. Fixo os honorários periciais com base na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo-os em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como disponibilize-se-lhe o acesso aos autos. IV. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID? c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional ou de doença do trabalho? d) Informe o perito se a incapacidade laborativa eventualmente detectada resulta de algum dos seguintes males: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreve

02/09/2019, 06:18

Decisão interlocutória - SAJ - II. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível, e não há preliminares pendentes de análise. Dessa forma, constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado. III. Diante da intenção do perito nomeado às pgs. 36-38 em não mais realizar perícias nesta unidade, manifestada via telefone com a assessoria, nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o médico Kink Douglas Luçolli Tonchuk (CRM 7573), especialidade: medicina do trabalho. Ressalto que, em contato prévio da assessoria com o escritório do Expert, a perícia restou agendada para o dia 15/10/2019, às 14h20min, na sala de audiências desta unidade. Fixo os honorários periciais com base na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo-os em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como disponibilize-se-lhe o acesso aos autos. IV. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID? c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional ou de doença do trabalho? d) Informe o perito se a incapacidade laborativa eventualmente detectada resulta de algum dos seguintes males: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doen

29/08/2019, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0622/2019 Teor do ato: I. Sobre o pedido de isenção de custas desnecessário o seu deferimento, uma vez que o procedimento judicial que trata dos litígios relativos a acidentes do trabalho é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91). II. CITE-SE a parte ré para, no prazo legal, apresentar contestação. III. Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Guilherme Pacheco Hausen, CRM 11.737 (Especialidade: Medicina do Trabalho), com endereço na Rua Ângelo Rubini, 711-102, Barra do Rio Cerro - Jaraguá do Sul/SC - CEP 89260-000 - Telefones: (47) 3376-1909 e (47) 99946-0616 - e-mail: [email protected]. Obs.: A perícia será realizada no Fórum da Comarca de Brusque/SC, na sala de audiência da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos. IV. Fixo os honorários periciais com base na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo-os em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. V. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em quinze dias, devendo o réu fazê-lo no prazo de resposta. VI. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID? c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou

28/07/2019, 18:14

Determinado a citação/notificação - I. Sobre o pedido de isenção de custas desnecessário o seu deferimento, uma vez que o procedimento judicial que trata dos litígios relativos a acidentes do trabalho é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91). II. CITE-SE a parte ré para, no prazo legal, apresentar contestação. III. Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Guilherme Pacheco Hausen, CRM 11.737 (Especialidade: Medicina do Trabalho), com endereço na Rua Ângelo Rubini, 711-102, Barra do Rio Cerro - Jaraguá do Sul/SC - CEP 89260-000 - Telefones: (47) 3376-1909 e (47) 99946-0616 - e-mail: [email protected]. Obs.: A perícia será realizada no Fórum da Comarca de Brusque/SC, na sala de audiência da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos. IV. Fixo os honorários periciais com base na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo-os em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. V. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em quinze dias, devendo o réu fazê-lo no prazo de resposta. VI. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID? c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional o

16/07/2019, 17:53

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4325 evento: 124. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 381403 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4325 evento: 124

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4325 evento: 124. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [15] Correção até [30/06/2025] Valor ressarcimento [517,10]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4325 evento: 124. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [25/07/2019] valor [370,00]

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

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