Apelação Cível 0300619-33.2018.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 48.387,78

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MARIO PAULINHO APPEL

CPF 915.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MATZENBACHER

OAB/SC 014831•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS VIEL

OAB/SC 047608•Representa: ATIVO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020

30/11/2022, 20:04

Transitado em Julgado

30/11/2022, 20:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

07/10/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2022, 21:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 14:00:00</b>

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO PAULINHO APPEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS VIEL (OAB SC047608) ADVOGADO: FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 0300619-33.2018.8.24.0016/SC (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 247

13/09/2022, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/09/2022, 19:56

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 21:40

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 18:25

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