Procedimento Comum Cível 0303130-02.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

LEONILDO CASAGRANDE

Autor

LEONILDO CASAGRANDE & CIA LTDA.

Autor

CABRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/SC 016935·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/SC 016935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 23:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 09:04

Custas

25/10/2024, 17:36

Custas

25/10/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:33

Expedida/Certificada

25/10/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 18:51

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:56

Trânsito em julgado

04/09/2024, 18:40

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:06

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:04

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 23:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 09:04

Custas

25/10/2024, 17:36

Custas

25/10/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:33

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 18:51

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:56

Trânsito em julgado

04/09/2024, 18:40

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:06

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:04

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Publicação

02/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CABRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA (Representado) SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303130-02.2017.8.24.0125/SC ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com base no art. 487, inc. I, do CPC, e, em consequência: DECLARO a rescisão do contrato entabulado entre as partes (?evento 126, DOCUMENTACAO2); CONDENO o réu HELIO MACIEL DE SOUZA à devolução do valor de R$ 159.000,00 pago no curso do contrato, acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde a data da quitação, além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Diante da atuação como defensor dativo neste procedimento, FIXO a remuneração do advogado ANDREY GASTALDI DA SILVA (OAB/SC 038792) em R$ 530,01 e, consequentemente, DETERMINO que o pagamento seja requisitado por meio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE após o trânsito em julgado.

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:24

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:24

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:24

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:24

Procedência

28/06/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:23

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:59

Retificação de movimento

17/11/2023, 13:55

Retificação de movimento

17/11/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:23

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:11

Decurso de Prazo

09/09/2023, 01:10

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 13:59

Documento (Mandado)

07/08/2023, 10:30

Mandado

30/05/2023, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 17:25

Documento (Informações)

25/04/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:16

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:28

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:14

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 08:53

Expedida/certificada

26/01/2023, 17:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 17:59

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:52

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:42

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:49

Confirmada

16/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2022, 21:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 12:01

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEONILDO CASAGRANDE & CIA LTDA. (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LEONILDO CASAGRANDE (Representante) RÉU: HELIO MACIEL DE SOUZA RÉU: CABRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: RICARDO LUIZ CABRAL BECKER (Representante) EDITAL Nº 310021047950 JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HELIO MACIEL DE SOUZA, CPF: 57014221868, possível endereço AVENIDA NEREU RAMOS, 3333 - MEIA PRAIA - 88220000 - ITAPEMA (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303130-02.2017.8.24.0125/SC

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:52

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:12

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 19:27

Outras Decisões

15/09/2021, 19:27

Documento (Certidão)

21/06/2020, 04:21

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:36

Publicação

20/02/2020, 11:50

Documento (Informações)

18/02/2020, 21:29

Ato ordinatório

18/02/2020, 18:45

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 18:49

Mero expediente

22/10/2019, 16:33

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 12:39

Publicação

18/06/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 16:22

Documento (Informações)

27/05/2019, 15:58

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:23

Documento (Certidão)

23/05/2019, 23:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2019, 23:05

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 23:05

Documento (Certidão)

23/05/2019, 23:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2019, 23:04

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 23:04

Documento (Certidão)

21/05/2019, 20:26

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 20:26

Documento (Certidão)

21/05/2019, 20:26

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 20:25

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 17:45

Publicação

21/11/2018, 07:54

Documento (Informações)

19/11/2018, 10:35

Expedição de documento (Alvará)

14/11/2018, 14:43

Ato ordinatório

14/11/2018, 14:42

Publicação

02/10/2018, 15:09

Documento (Informações)

29/09/2018, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

26/09/2018, 16:56

Ato ordinatório

26/09/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 18:14

Documento (Informações)

26/07/2018, 21:12

Publicação

17/07/2018, 17:19

Documento (Informações)

16/07/2018, 17:41

Outras Decisões

11/07/2018, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 18:33

Publicação

26/06/2018, 15:55

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 13:34

Documento (Informações)

23/06/2018, 13:50

Outras Decisões

21/06/2018, 22:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 22:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 17:58

Publicação

09/05/2018, 10:28

Documento (Informações)

05/05/2018, 08:55

Ato ordinatório

23/04/2018, 23:23

Documento (Certidão)

20/04/2018, 14:26

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 14:26

Documento (Certidão)

20/04/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 13:41

Documento (Certidão)

14/04/2018, 12:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2018, 12:03

Documento (Outros documentos)

14/04/2018, 12:03

Publicação

10/04/2018, 19:45

Documento (Informações)

08/04/2018, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 14:31

Mero expediente

02/04/2018, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2018, 10:25

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/03/2018, 19:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 17:50

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 17:47

Documento (Certidão)

28/03/2018, 17:46

Publicação

21/03/2018, 14:49

Documento (Informações)

19/03/2018, 13:16

Ato ordinatório

27/02/2018, 18:19

Expedição de documento (Alvará)

23/02/2018, 17:01

Publicação

19/02/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 15:01

Documento (Informações)

13/02/2018, 18:25

Ato ordinatório

10/02/2018, 00:42

Documento (Certidão)

08/02/2018, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 13:16

Documento (Certidão)

26/01/2018, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 22:09

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 22:09

Outras Decisões

20/11/2017, 16:18

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

20/11/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 20:41

Distribuição (sorteio)

03/11/2017, 15:34

•05/11/2021, 00:00