Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301036-55.2017.8.24.0166 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301036-55.2017.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMAR CARDOSO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: PATRICIA MARCOMIN DA ROSA CARDOSO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ADILSON SPECK GONCALVES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ADRIANA BORBA FERRARI GERONCO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RODRIGO PATRICIO GERONCO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ADRIANA BORGES MARCELINO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ALEX SANDRO DELLALIBERA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ANDERSON PAULO MACHADO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BEATRIZ LOPES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ANDRE LEANDRO SOARES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ANDREIA ZANELATO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ANGELO BROVEDAN NETO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: PAULINA SANDRA DA ROSA BROVEDAN ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CLEBER TOPANOTTI HOFMANN ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LUCIANE ZUCHINALI DE FIGUEREDO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: EDINEIA MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: EDSON VICENTE DUARTE ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: TICIANE FENALI DIAS DUARTE ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: EDUVIRGES MACEDO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JANETE BIANCHINI FERRARI MACEDO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ELIANE VIEIRA LEITE ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ELISANGELA LOPES FELIZARDO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ELISEU LAURINDO ANTONIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA DO CARMO TEIXEIRA ANTONIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ERICO MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: FLAVIO DONIZETE DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: GERALDO RODRIGUES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: IRIS DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: IVONETE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ADEMIR JOAO DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JACIRA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOAO BATISTA LOPES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOAO PACHECO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JORGE JOSE DA ROCHA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RITA MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE ADAIR DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE ADEMIR BITENCOURT MARTINS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE APARICIO DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE CANTIDIO SOARES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ELZA LEANDRO SOARES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE JARDEL FELICIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARA RUBIA JACQUES FELICIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JUARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JUCELIO ESTEVAM JUNIOR ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JUSSARA DEUS DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LEDIR DIAS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LUIS PEDRO MENEZES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ADENIR SILVA MENEZES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MANUEL JUSTINO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA JUSTINO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA ALICE TOPANOTTI HOFMANN ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARLENE PEREIRA SCHEFFER ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JUAREZ HERMINIO DE MATOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: NESTOR DA SILVA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JADNA GORETT FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: OLIDIA WESTRUP JOSEFINO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: OLIVIA JOSE DA ROCHA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: PAULO SERGIO GONCALVES ANTONIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CRISTIANE TROMBIM ANTONIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: PEDRO BIANCHINI FERRARI ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ROSANE BORBA FERRARI ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: PEDRO BORBA FERRARI ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RAMON DAGOSTIM COSTA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RENAN DAGOSTIN COSTA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RODRIGO DA AGOSTIN ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ROGERIO DELLALIBERA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CLEIR FEGHERA DELLALIBERA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ROSIMERE ACORDI DA LUZ ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AGNALDO GOMES DA LUZ ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ROZANGELA SOARES LOPES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JAIR MARCELLO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: SANDRA APOLONIA DE CASTRO DEUS DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: SILVIO LOPES FERNANDES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LILIAN FELIZARDO MARTINHO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: TEREZINHA GOMES DA LUZ ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VLADIMIR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JULIANE LOPES ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ZENAIDE BORBA BATISTA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CAROLINE DA AGOSTIN ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CATIANE DA AGOSTIN DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ERICA CAMPOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ROBSON PRAVATO BRESSAN ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: GERALDINO ROMANCINI ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA NEIVA DE LUCA ROMANCINI ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: PEDRO HONORIO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RAFAEL DA AGOSTIN ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ADRIANO PAGANINI DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ALBERTINO ADILIO DUARTE ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CLAUDIA SIMONE DE SOUZA RIBEIRO COELHO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ELISANGELA DE SOUZA INACIO FERREIRA BICA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CLODOALDO FERREIRA BICA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: GENICIO SATURNO ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA DE FATIMA ZEFERINO MARTINS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: PEDRO LUIS ANTQUEVIEZC ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RENATA RANZAN RAMOS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: TEREZINHA FIGUEIREDO DA ROSA ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC PROCURADOR: ADEMIR MARIOT DA SILVA PROCURADOR: MAICON HENRIQUE ALÉSSIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301036-55.2017.8.24.0166/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

31/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1260/2017 Teor do ato: Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM);b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM);c) certidão de ônus reais relativos ao imóvel (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM);d) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida anotação de responsabilidade técnica - ART, que contenha (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM):d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro e número, e sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos (art. 4.º, IV, "b", da Resol. 08/2014 - CM); d.3) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM);d.4) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM);e) nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da

06/10/2017, 15:58

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM);b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM);c) certidão de ônus reais relativos ao imóvel (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM);d) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida anotação de responsabilidade técnica - ART, que contenha (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM):d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro e número, e sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos (art. 4.º, IV, "b", da Resol. 08/2014 - CM); d.3) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM);d.4) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM);e) nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do(s) proprietário(s) e de seu(s)

04/10/2017, 13:39

—

Partes do Processo(99)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356 e 360

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Remetido para Unidade de Apoio - (FQAUN01 para NJ40LL01)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(366)

legal

Todos os documentos(23)