Execução Fiscal 5015125-14.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.918,41

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

KARIN BILBAO MACHADO FRAZAO

CPF

Reu

MARIA EDUARDA BILBAO MACHADO MARQUES VIEIRA

CPF

Reu

MAK SERVICE CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARTHUR WASKOW

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/10/2024, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2024, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Motivo: a pedido do Cartório - as partes realizaram acordo - evento 201.

09/10/2024, 14:13

Despacho

09/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

08/10/2024, 18:23

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

08/10/2024, 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8911895, Subguia 4566060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

08/10/2024, 09:13

Link para pagamento - Guia: 8911895, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4566060&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4566060</a>

30/09/2024, 16:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 8911895 - R$ 31,17

30/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188

13/09/2024, 11:07

Despacho

12/09/2024, 20:33

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/10/2024, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2024, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Motivo: a pedido do Cartório - as partes realizaram acordo - evento 201.

09/10/2024, 14:13

Despacho

09/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

Documentos

TERMO

•09/10/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 16:10

09/10/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

08/10/2024, 18:23

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

08/10/2024, 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8911895, Subguia 4566060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

08/10/2024, 09:13

Link para pagamento - Guia: 8911895, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4566060&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4566060</a>

30/09/2024, 16:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 8911895 - R$ 31,17

30/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188

13/09/2024, 11:07

Despacho

12/09/2024, 20:33

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

06/09/2024, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EDUARDA BILBAO MACHADO MARQUES VIEIRA)

06/09/2024, 17:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/09/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 919,37

19/08/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 16/08/2024 07:22:21

16/08/2024, 07:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/08/2024, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175

13/08/2024, 17:07

Decisão interlocutória

12/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/08/2024, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171

02/08/2024, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/07/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021039770. Valor transferido: R$ 912,30

08/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

05/07/2024, 05:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EDUARDA BILBAO MACHADO MARQUES VIEIRA)

05/07/2024, 05:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 21:49

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

26/06/2024, 14:01

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.610,24

26/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:47

Expedição de Alvará

24/06/2024, 19:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

24/06/2024, 17:11

Decisão interlocutória

21/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/06/2024, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150

09/05/2024, 16:42

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009988520. Valor transferido: R$ 4.545,01

11/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

09/04/2024, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EDUARDA BILBAO MACHADO MARQUES VIEIRA)

09/04/2024, 15:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/04/2024, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

08/03/2024, 17:18

Decisão interlocutória

07/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 27/02/2024

27/02/2024, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

02/02/2024, 17:20

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/02/2024, 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7152721, Subguia 3682072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

02/02/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/02/2024, 01:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7152721, Subguia 3682072

24/01/2024, 14:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 7152721 - R$ 31,17

24/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:08

Determinada a citação

05/12/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/12/2023, 01:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/11/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

01/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

26/10/2023, 12:30

Expedição de ofício - 2 cartas

26/09/2023, 14:15

Determinada a citação

22/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/08/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

02/08/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

02/08/2023, 12:51

Expedição de ofício - 2 cartas

12/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:04

Decisão interlocutória

05/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

31/05/2023, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

31/05/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

17/05/2023, 16:18

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/05/2023, 16:17

Despacho

17/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

27/04/2023, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAK SERVICE CONSTRUCOES LTDA.)

27/04/2023, 11:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2023, 10:55

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

24/04/2023, 13:47

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 111,67

17/04/2023, 09:48

Expedição de Alvará

14/04/2023, 08:17

Decisão interlocutória

11/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 10:17

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:50

Decisão interlocutória

07/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:30

Despacho

08/09/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000019331388. Valor transferido: R$ 106,35

06/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

01/09/2022, 04:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAK SERVICE CONSTRUCOES LTDA.)

01/09/2022, 04:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/09/2022, 04:15

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

29/08/2022, 14:36

Decisão interlocutória

26/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 14:22

Juntado(a)

01/06/2022, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: MAK SERVICE CONSTRUCOES LTDA. EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): MAK SERVICE CONSTRUCOES LTDA., CNPJ: 18288689000167. Certidão de Dívida Ativa n. 1400. Valor do Débito: R$ 9.319,23 Data do Cálculo: 27/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 30/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015125-14.2020.8.24.0054/SC

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 01:21

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 14:46

Determinada a citação

30/05/2022, 09:13

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 12:50

Expedição de ofício - 2 cartas

30/03/2022, 16:04

Determinada a citação

09/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/01/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

10/12/2021, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

10/12/2021, 12:28

Expedição de ofício - 2 cartas

11/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA BILBAO MACHADO MARQUES VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARIN BILBAO MACHADO FRAZAO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2021, 15:35

Despacho

11/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

06/09/2021, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 01:11

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2021, 14:54

Determinada a citação

11/08/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:07

TERMO

•12/09/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:08

TERMO

•05/12/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:35

TERMO

•22/09/2023, 18:49

Todos os documentos(35)

TERMO

•09/10/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 16:10

TERMO

•12/09/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:08

TERMO

•05/12/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:35

TERMO

•22/09/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:07

TERMO

•05/07/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:34

TERMO

•17/05/2023, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:20

TERMO

•30/05/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 12:22

TERMO

•09/02/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 12:43

TERMO

•11/11/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:31

TERMO

•11/08/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 14:19