Apelação / Remessa Necessária 0310773-93.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SABRINA FINK STANKE

OAB/SC 023124·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SABRINA FINK STANKE

OAB/SC 023124·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SABRINA FINK STANKE

OAB/SC 023124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 08:34

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:51

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Confirmada

20/03/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:41

Confirmada

12/03/2025, 11:40

Expedida/certificada

10/03/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 10:36

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/02/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:40

Confirmada

03/02/2025, 14:39

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 15:57

Todas as movimentações(53)

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 08:34

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:51

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Confirmada

20/03/2025, 00:55

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:41

Confirmada

12/03/2025, 11:40

Expedida/certificada

10/03/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 10:36

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/02/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:40

Confirmada

03/02/2025, 14:39

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 15:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:51

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 06:27

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:18

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Confirmada

11/10/2024, 09:09

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 18:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA FINK STANKE (OAB SC023124) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0310773-93.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 11:44

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:43

Inclusão em pauta

13/09/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:42

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Confirmada

16/08/2024, 00:58

Expedida/certificada

06/08/2024, 19:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/08/2024, 17:34

Não-Provimento

06/08/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA FINK STANKE (OAB SC023124) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0310773-93.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

22/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/07/2024, 15:11

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:57

Retirada de pauta

12/07/2024, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0310773-93.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

01/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2024, 14:50

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:47

Expedida/Certificada

27/06/2024, 16:24

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 16:24

80

•22/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00