Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002829-59.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDESIO OZOTE JUNIOR

Reu

DANIELA CORREA

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50028295920218240139/TJSC

18/11/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50028295920218240139/TJSC

04/11/2025, 17:46

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ANDRE JOSE CREGI

CPF 032.***.***-43

Reu

DANIELA CORREA

CPF 033.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIAN CARLOS REGIS

OAB/SC 052233•Representa: PASSIVO

ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/SC 049152•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

04/09/2025, 18:36

Juntada de Petição

04/09/2025, 18:36

Juntada de Petição

04/09/2025, 18:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

02/09/2025, 16:49

Recebido o recurso de Apelação

29/08/2025, 16:02

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 214

26/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 221 Parte Isenta

26/08/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

21/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

20/08/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

19/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:02

SENTENÇA

•19/08/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 12:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/10/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:22

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