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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALDO CEZAR BITENCOURT

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA BITENCOURT

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MADALENA

OAB/SC 027313·CPF·Representa: Autor

JULIA ALBINO CORREA

OAB/SC 058752·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PEDRO MADALENA

OAB/SC 027313·CPF·Representa: Réu

JULIA ALBINO CORREA

OAB/SC 058752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO MADALENA

OAB/SC 027313·CPF·Representa: Autor

JULIA ALBINO CORREA

OAB/SC 058752·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PEDRO MADALENA

OAB/SC 027313·CPF·Representa: Réu

JULIA ALBINO CORREA

OAB/SC 058752·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:43

Documento (Informações)

28/02/2025, 09:05

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:01

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:04

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:27

Custas

25/11/2024, 15:43

Custas

25/11/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:41

Expedida/Certificada

25/11/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:41

Movimentação processual

25/11/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 14:27

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:07

Todas as movimentações(185)

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:43

Documento (Informações)

28/02/2025, 09:05

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:01

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:04

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:27

Custas

25/11/2024, 15:43

Custas

25/11/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:41

Expedida/Certificada

25/11/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:41

Movimentação processual

25/11/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 14:27

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:07

Movimentação processual

15/10/2024, 00:55

Expedida/Certificada

15/10/2024, 00:54

Expedida/Certificada

15/10/2024, 00:54

Expedida/Certificada

15/10/2024, 00:52

Expedida/Certificada

15/10/2024, 00:52

Trânsito em julgado

15/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:05

Documento (Informações)

25/09/2024, 05:32

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

11/09/2024, 18:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 15:09

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:08

Recebimento

10/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO CEZAR BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MADALENA (OAB SC027313) ADVOGADO(A): JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752) APELANTE: MARCIA APARECIDA BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MADALENA (OAB SC027313) ADVOGADO(A): JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MANOEL VIDAL (INTERESSADO) INTERESSADO: CELINA MARIA SILVA MADALENA (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA INTERESSADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIDAL (INTERESSADO) INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA (INTERESSADO) INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA INTERESSADO: FÁTIMA DO ROCIO GABARDO (INTERESSADO) INTERESSADO: MÁRCIA MANARA (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO MADALENA (INTERESSADO) INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA FATMA - GERUC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306181-04.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:26

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 15:11

Confirmada

03/05/2021, 01:01

Confirmada

23/04/2021, 21:43

Expedida/certificada

23/04/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 16:43

Documento (Informações)

22/04/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:53

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 16:52

Confirmada

25/03/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 10:29

Confirmada

17/03/2021, 00:08

Expedida/certificada

16/03/2021, 16:49

Improcedência

16/03/2021, 09:05

Conclusão (para julgamento)

26/02/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 14:29

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:28

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Confirmada

16/01/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 13:20

Confirmada

07/01/2021, 22:48

Expedida/certificada

07/01/2021, 10:42

Movimentação processual

07/01/2021, 10:42

Movimentação processual

07/01/2021, 10:42

Expedida/certificada

07/01/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 13:24

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Confirmada

12/11/2020, 13:22

Expedida/certificada

11/11/2020, 14:06

Expedida/certificada

11/11/2020, 14:06

Mudança de Parte

10/06/2020, 13:41

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 18:02

Confirmada

04/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:44

Confirmada

29/01/2020, 09:51

Confirmada

27/01/2020, 14:50

Expedida/certificada

24/01/2020, 14:58

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 10:09

Confirmada

16/01/2020, 10:09

Confirmada

16/01/2020, 02:08

Confirmada

15/01/2020, 13:11

Expedida/certificada

14/01/2020, 18:34

Documento (Certidão)

14/01/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 11:37

Documento (Certidão)

09/11/2019, 01:08

Documento (Outros documentos)

09/11/2019, 01:08

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2019, 14:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 17:46

Mero expediente

15/08/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 16:42

Petição (Replica)

19/12/2018, 10:05

Publicação

28/11/2018, 11:26

Documento (Informações)

26/11/2018, 18:57

Mero expediente

26/11/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 19:16

Documento (Informações)

20/07/2018, 02:26

Conclusão (para julgamento)

18/07/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 19:31

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 22:28

Documento (Certidão)

25/06/2018, 18:12

Ato ordinatório

25/06/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 16:57

Documento (Informações)

12/06/2018, 22:33

Documento (Certidão)

24/05/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2018, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2018, 18:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 14:40

Documento (Certidão)

30/04/2018, 01:07

Ato ordinatório

30/04/2018, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 10:37

Documento (Certidão)

15/04/2018, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

15/04/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 18:45

Publicação

05/04/2018, 14:46

Documento (Certidão)

04/04/2018, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 16:23

Documento (Informações)

03/04/2018, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2018, 11:28

Mero expediente

22/03/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 15:49

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 13:36

Petição (Parecer)

13/06/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 19:14

Documento (Certidão)

06/06/2017, 17:04

Ato ordinatório

06/06/2017, 17:04

Documento (Certidão)

06/06/2017, 17:03

Ato ordinatório

06/06/2017, 17:02

Decurso de Prazo

06/06/2017, 17:00

Publicação

04/05/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 16:25

Documento (Informações)

02/05/2017, 18:22

Ato ordinatório

27/04/2017, 18:55

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2017, 07:39

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 07:38

Documento (Certidão)

12/04/2017, 07:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 07:38

Documento (Certidão)

12/04/2017, 07:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 07:38

Documento (Mandado)

03/04/2017, 17:56

Documento (Certidão)

03/04/2017, 17:56

Documento (Certidão)

01/04/2017, 07:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2017, 07:24

Documento (Outros documentos)

01/04/2017, 07:24

Documento (Certidão)

29/03/2017, 18:12

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 18:12

Documento (Certidão)

28/03/2017, 23:11

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 23:11

Documento (Certidão)

28/03/2017, 23:04

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 23:04

Documento (Certidão)

28/03/2017, 07:22

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 07:21

Publicação

21/03/2017, 11:58

Documento (Informações)

17/03/2017, 18:07

Ato ordinatório

16/03/2017, 18:17

Expedição de documento (Edital)

16/03/2017, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2017, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 11:42

Publicação

03/11/2016, 15:30

Documento (Informações)

27/10/2016, 18:41

Mero expediente

24/10/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 12:19

Distribuição (sorteio)

06/10/2016, 10:00