Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003751-03.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CARLOS ALBERTO GOMES

CPF 081.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO DE NOVAES LUZ

OAB/SC 009621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/01/2026, 03:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

19/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/12/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/12/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/12/2025, 15:45

Decisão interlocutória

17/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - 23/09/2026 15:00

16/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/12/2025, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntada de certidão de antecedentes criminais - 15/12/2025 16:58:23)

16/12/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/12/2025, 16:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/09/2025, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h