Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004892-57.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANTIDIO PEDRO REIS JUNIOR

CPF 774.***.***-49

Reu

ERODI SANTOS

CPF 642.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2026, 06:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 05:30

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Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/04/2026, 13:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/06/2025, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

20/05/2025, 17:15

Expedição de mandado - TIJCEMAN

20/05/2025, 17:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 18:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 05:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 12:54

DESPACHO

•20/10/2021, 17:02

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