Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: LEANDRO DIAS GRASSMAM EDITAL Nº 310028484139 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO DIAS GRASSMAM, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, LEANDRO DIAS GRASSMAM infringiu o disposto no artigo 14 da Lei n. 10.826/03, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida, citando-se o denunciado para responder à acusação e, após o trâmite da ação sob o rito ordinário (art. 394, inciso I do Código de Processo Penal), com a oitiva das testemunhas/informantes abaixo arroladas, seja ele condenado nas sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001284-25.2021.8.24.0083/SC
01/06/2022, 00:00